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Bolsonaro: Tenho falado para Guedes tentar apresentar reforma que for possível

15:37 | Ago. 20, 2021
Autor Agência Estado
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O presidente Jair Bolsonaro revelou que pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar ao Congresso a reforma tributária "possível". "Se nós quisermos fazer nos moldes das propostas anteriores, pode ser a melhor do mundo, mas, como não haverá consenso, voltamos à estaca zero", justificou-se, em entrevista ao Canal Rural que vai ao ar na terça-feira, 24.
"A carga tributária do brasileiro é enorme; a gente lamenta ser dessa forma", completou. Segundo Bolsonaro, tentativas de mudanças mais amplas do sistema tributário enfrentam resistência no Parlamento. A proposta encampada pelo governo prevê ampliação do número de brasileiros isentos do pagamento do Imposto de Renda, mas elevaria o tributo sobre outros setores da sociedade, como empresários que faturam com lucros e dividendos.
O presidente também prometeu concluir, ainda em 2021, a Ferrovia Norte-Sul, para a qual faltam 1.500 quilômetros. A finalização da obra ficará a cargo da iniciativa privada. "É da iniciativa privada, mas nós, do governo, temos um poder enorme de atrapalhar. E nós não exercemos esse poder. Muito pelo contrário, falei com Tarcísio (Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura), e vou visitar alguns trechos depois de pronta, especialmente aqueles que produzem itens do campo em abundância para mostrar a recuperação desse setor com esse projeto", disse.

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Bolsonaro entra com ação no STF questionando inquérito das fake news

Justiça
14:49 | Ago. 20, 2021
Autor Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro entrou hoje (20) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões no inquérito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais adotados estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”.

A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma como a investigação foi aberta, amparada no regimento interno da Corte, e pede a sua suspensão, em caráter liminar, até o julgamento da ADPF.

“Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento”, diz a ADPF.

O inquérito das fake news apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte, e a sua forma de abertura já foi objeto de ação e julgamento no STF. Na ocasião, por 10 votos a 1, os ministros decidiram a favor da constitucionalidade do inquérito, aberto pelo próprio tribunal em março de 2019.

A ação aberta pelo presidente também é assinada pelo advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco. De acordo com o documento, as medidas adotadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moares, causam “desconforto jurídico” naqueles que acompanham a tramitação, pois “trata-se de um mosaico de fatos sem nenhuma relação aparente de conexão concreta, que foram submetidos ao escrutínio investigatório de um mesmo Ministro Instrutor/Relator apenas por se enquadrarem em uma 'classe de fatos' – a hostilidade à dignidade da jurisdição do Supremo Tribunal Federal”.

Bolsonaro e Bianco citam decisões como a remoção de conteúdo jornalístico envolvendo relatos que mencionavam nome de ministro do STF; a realização de busca e apreensão contra o ex Procurador-Geral da República, por manifestações externadas na imprensa; o afastamento de auditores fiscais da Receita Federal por suposto acesso indevido a informações sigilosas de ministros do STF e de seus familiares; a prisão de parlamentar que hostilizou ministros do STF em mídias sociais mediante excesso de crítica e; acolhimento do despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar a investigação de condutas do presidente da República por críticas à integridade do processo eleitoral praticado no sistema eletrônico de apuração e por alegado vazamento de inquérito sigiloso.

Além disso, segundo a ADPF, a prática de decisões no âmbito do inquérito é “absolutamente discrepante do itinerário comum seguido pelos procedimentos policiais, ministeriais e judiciais de persecução penal”. “As práticas investigatórias deflagradas por esse Supremo Tribunal Federal com fundamento no poder de polícia judiciária previsto no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal tem despertado uma série de perplexidades a propósito da legitimidade da atuação do Ministro designado como Instrutor/Relator”, diz o pedido de liminar.

Além de questionar a forma de abertura, a ADPF pede a adequação constitucional do regimento da Corte, sob a alegação de que é preciso observar o critério da espacialidade previsto na norma. “Pede-se seja fixada interpretação conforme a Constituição que limite a sua incidência ao seu campo de excepcionalidade, tendo-o como acionável tão somente quando concretizada a situação espacial nele referida, isto é, o cometimento de infrações na sede ou nas dependências do Supremo Tribunal Federal”, diz o pedido.

Por fim, a ADPF pede ainda que, caso nenhuma das teses anteriores seja acolhida, o STF observe condicionantes mínimas na aplicação do seu poder de polícia judiciária sobre atos de ofensa qualificado a seus membros.

“Isso é necessário tendo em vista as perplexidades capturadas em diversos atos praticados na condução do INQ nº 4781 [inquérito das fake news], dentre as quais: (i) a formalização abstrata dos motivos de instauração do inquérito; (ii) a distribuição concentrada de notícias de fato sem nexo de conexão concreta aparente com a investigação originária; (iii) a minimização da posição institucional do Ministério Público, sobretudo nas decisões pertinentes a decretação de medidas cautelares sujeitas a reserva de jurisdição; (iv) a ausência de meios de controle de eventuais vícios surgidos na investigação; e (v) a possibilidade de participação do Ministro Instrutor/Relator no julgamento de autoridades com foro por prerrogativa de função”, diz a ADPF.

Relembre

Um dos últimos alvos do inquérito foi o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), preso no dia 13 em uma operação da Polícia Federal (PF) para cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes. Para o magistrado, um vídeo vinculado às redes sociais oficiais do PTB foi amplamente divulgado, inclusive por WhatsApp, em que se observa “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente. As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.

No dia seguinte à operação da PF, Bolsonaro disse que levaria ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaurasse um processo contra os ministros do STF Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso, esse último também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Hoje, a PF também cumpre mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor e ex-deputado Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). O objetivo é apurar “o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

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Em audiência no Senado, Paulo Guedes defende reforma tributária 'por etapas'

ECONOMIA
13:53 | Ago. 20, 2021
Autor Agência Estado
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira, 20, a reforma tributária "por etapas" proposta pelo governo. "Toda longa caminhada e toda visão ampla exige primeiros passos, que pode ser essa visão (de reforma) por etapas", afirmou, em participação na segunda sessão de debates temáticos no Senado sobre a PEC 110/2019 - da reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços.
Mais cedo, o relator da PEC 110/2019 da reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reclamou que o governo não tem interesse em uma reforma ampla e adiantou que irá apresentará seu parecer "de forma impreterível" na próxima semana.
Rocha se mostrou decepcionado com a fala do secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, que abriu a sessão defendendo a aprovação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica apenas as cobranças do PIS e da Cofins. Esse projeto foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados ainda em junho do ano passado, mas até agora não tramitou.
Na audiência, Guedes rechaçou a possibilidade de se chegar a um entendimento para uma reforma ampla de uma só vez. "Acho impossível fazer reforma tributária de uma só vez, impossível. A PEC pode ser até uma orientadora do processo por etapas. E aí sai dever de casa para todo lado. Vamos aprovar o IVA federal, os municípios seguem mais um tempo com o ISS deles", afirmou.
Otimismo moderado
Após passar meses dizendo que a economia brasileira está retornando em "V" e que iria surpreender o mundo, o ministro da Economia moderou o otimismo hoje. "O Brasil não está nem voando, nem está condenado, só depende de nós e do nosso trabalho", afirmou.
Durante a sessão no Senado, ele voltou a defender mais racionalidade nas relações políticas brasileiras. "Estamos nessa profunda divisão no País, com muito barulho e pouca informação de verdade. Muita paixão e baixando a racionalidade. A doença não é só física, estamos atravessando um período de doença das almas também. As pessoas estão perdendo o juízo, o bom senso, a serenidade, mas continuo confiante nessa dinâmica de uma sociedade aberta. Há muito choque, muita militância de um lado ou de outro, mas temos que manter a serenidade. É isso que vai consertar o Brasil", afirmou Guedes.
Responsabilidade fiscal
Paulo Guedes repetiu que pode apoiar qualquer proposta de reforma tributária, desde que haja compromisso com a responsabilidade fiscal e que não haja aumento da carga tributária. "Não pode ter aumento da arrecadação. Prefiro correr o risco de perder um pouco arrecadação. Já que a arrecadação está crescendo muito no atual sistema, prefiro ir para sistema melhor e ficar com um pouquinho menos. Convido os Estados a mergulharem no mesmo espírito. Tenham iniciativa e simplifiquem o ICMS", afirmou.

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Reforma Tributária: 'apresentarei na semana que vem relatório', diz Roberto Rocha

ECONOMIA
11:59 | Ago. 20, 2021
Autor Agência Estado
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Após desabafo sobre a forma como a equipe econômica tem lidado com a reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços, o relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse nesta sexta-feira que apresentará seu parecer "de forma impreterível" na próxima semana.
O Senado realiza nesta sexta a segunda sessão de debates temáticos sobre a PEC, mas Rocha se mostrou decepcionado com a fala do secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, que abriu a sessão defendendo a aprovação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica apenas as cobranças do PIS e da Cofins. Esse projeto foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados em junho do ano passado, mas até agora não tramitou.
"Lamento dizer, mas o parecer que estamos não faz de conta. A CBS é uma demonstração de que desistiram de uma reforma ampla, que tentamos levar adiante. Há ambiente no Senado para aprovação da matéria (PEC 110). Debate de hoje não é para discutir projeto de lei que está na Câmara, é para discutir a PEC 110", reclamou Rocha.
O senador ainda avaliou que o projeto que cria a CBS seria inconstitucional, uma vez que, segundo ele, a mudança deveria ter sido proposta por meio de outra PEC. "Há pouca vontade na discussão de uma reforma ampla, o que se vê é tentativa de votar apenas projeto de lei isolado na Câmara, que está tendo muitas dificuldades assim com a proposta do Imposto de Renda", completou.
Rocha afirmou que irá apresentar seu relatório e passará os trabalhos das sessões temáticas sobre reforma tributária para outro senador a partir da próxima semana. "É quase que um desabafo de quem está carregando sozinho esse piano há três anos. Aprendi que brigar não é bom. Brigar sabendo que vai perder é burrice. Digo isso, na forma de um desabafo", concluiu.

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Construções irregulares de condomínio em Fortaleza são demolidas durante operação policial

operação domus
11:55 | Ago. 20, 2021
Autor Júlia Duarte
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Diversas construções irregulares no conjunto habitacional Cidade Jardim I, no bairro Prefeito José Walter, foram demolidas na manhã desta sexta-feira, 20. A ação faz parte de mais uma edição da Operação Domus, deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O objetivo da operação é evitar ameaças aos moradores por parte de membros de facções criminosas, além de inibir a prática de outros crimes. A operação conta com cerca de 200 homens entre agentes da Polícia Militar e Civil, funcionários da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e técnicos da Enel.

Entre as construções demolidas, estão um mercadinho e uma lanchonete. Os técnicos da Agefis e servidores das polícias Civil e Militar aguardavam a chegada de um responsável por uma igreja protestante construída em um terreno público do residencial. No local, agentes da Agefis explicam que as construções são irregulares já que estão nas áreas comuns dos blocos. Já os moradores afirmam que há necessidade de construção desses ambientes já que não podem transitar entre áreas do José Walter. O local sofre com conflitos entre organizações criminosas.

Diego Pereira, 31, é morador do condomínio e conta que já é a terceira vez que os agentes policiais comparecem ao local. Ele é um dos funcionário de uma pequena lanchonete que foi retirada e ressalta a situação dos moradores. "A gente não pode sair daqui para o outro lado depois da avenida. Não temos escola , não temos creche. As pessoas estão ganhando dinheiro por esses pontos, já que não podemos sair para trabalhar em outros locais", afirma.  

"A gente não pode ir no mercantil, se a gente for precisa correr", relata outra moradora, Gabriela Carreiros, de 18 anos. Ela não esconde a revolta pela demolição, já que trabalhava em um dos locais há dois anos, dependendo da renda da lanchonete. Segundo a moradora, há falta de assistência para quem reside no local e não pode transitar pelo bairro pelos conflitos entre facções.  Quase todos os eletrodomésticos do ponto foram levados pelos fiscais e ela, aos prantos, reclama . "Eles tiram o nosso ganha pão e nós vamos viver de quê? Eles estão derrubando, vieram sem avisar. Disseram que iam derrubar coisas incompletas e não onde já estava tudo pronto, com a gente trabalhando, não", conta.

De acordo com informações dos agentes da Agefis, o objetivo da derrubada das construções em locais públicos foi para que fosse liberado o livre acesso dos moradores às áreas comuns. Eles explicam que, quando os apartamentos foram entregues, os moradores foram avisados de que não poderiam ampliar e ocupar essas áreas.

A delegada Socorro Portela, coordenadora de Operações Integradas da SSPDS, informou, antes do início da derrubada das construções irregulares, que o principal objetivo da ação é o de levar tranquilidade e segurança aos moradores do bairro. “É um trabalho integrado de forças amigas como as Polícias, bombeiros, Agefis, Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Sap (Secretaria de Administração Penitenciária) para levar mais segurança e tranquilidade aos moradores”, conta. A operação, segundo ela, é permanente, e, no geral, as pessoas que moram nos residenciais gostam, participam, ajudam.

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Construções irregulares de condomínio em Fortaleza são demolidas durante operação policial

operação domus
11:55 | Ago. 20, 2021
Autor Angélica Feitosa
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Diversas construções irregulares no conjunto habitacional Cidade Jardim I, no bairro Prefeito José Walter, foram demolidas na manhã desta sexta-feira, 20. A ação faz parte de mais uma edição da Operação Domus, deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O objetivo da operação é evitar ameaças aos moradores por parte de membros de facções criminosas, além de inibir a prática de outros crimes. A operação conta com cerca de 200 homens entre agentes da Polícia Militar e Civil, funcionários da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e técnicos da Enel.

Entre as construções demolidas, estão um mercadinho e uma lanchonete. Os técnicos da Agefis e servidores das polícias Civil e Militar aguardavam a chegada de um responsável por uma igreja protestante construída em um terreno público do residencial. No local, agentes da Agefis explicam que as construções são irregulares já que estão nas áreas comuns dos blocos. Já os moradores afirmam que há necessidade de construção desses ambientes já que não podem transitar entre áreas do José Walter. O local sofre com conflitos entre organizações criminosas.

Diego Pereira, 31, é morador do condomínio e conta que já é a terceira vez que os agentes policiais comparecem ao local. Ele é um dos funcionário de uma pequena lanchonete que foi retirada e ressalta a situação dos moradores. "A gente não pode sair daqui para o outro lado depois da avenida. Não temos escola , não temos creche. As pessoas estão ganhando dinheiro por esses pontos, já que não podemos sair para trabalhar em outros locais", afirma.  

"A gente não pode ir no mercantil, se a gente for precisa correr", relata outra moradora, Gabriela Carreiros, de 18 anos. Ela não esconde a revolta pela demolição, já que trabalhava em um dos locais há dois anos, dependendo da renda da lanchonete. Segundo a moradora, há falta de assistência para quem reside no local e não pode transitar pelo bairro pelos conflitos entre facções.  Quase todos os eletrodomésticos do ponto foram levados pelos fiscais e ela, aos prantos, reclama . "Eles tiram o nosso ganha pão e nós vamos viver de quê? Eles estão derrubando, vieram sem avisar. Disseram que iam derrubar coisas incompletas e não onde já estava tudo pronto, com a gente trabalhando, não", conta.

De acordo com informações dos agentes da Agefis, o objetivo da derrubada das construções em locais públicos foi para que fosse liberado o livre acesso dos moradores às áreas comuns. Eles explicam que, quando os apartamentos foram entregues, os moradores foram avisados de que não poderiam ampliar e ocupar essas áreas.

A delegada Socorro Portela, coordenadora de Operações Integradas da SSPDS, informou, antes do início da derrubada das construções irregulares, que o principal objetivo da ação é o de levar tranquilidade e segurança aos moradores do bairro. “É um trabalho integrado de forças amigas como as Polícias, bombeiros, Agefis, Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Sap (Secretaria de Administração Penitenciária) para levar mais segurança e tranquilidade aos moradores”, conta. A operação, segundo ela, é permanente, e, no geral, as pessoas que moram nos residenciais gostam, participam, ajudam.

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