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5G: Faria defende contrapartidas de investimento propostas pelo governo às teles

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Tipo Notícia

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, defendeu as contrapartidas de investimento propostas pelo governo às teles que disputarem o leilão do 5G. Ele disse que não comentaria a análise dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que consideraram ilegais a rede privativa de comunicações do governo e o projeto de conexão da região Norte, chamado de Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), e que aguardaria o posicionamento do plenário de ministros, que devem julgar o edital na próxima semana.
Para a área técnica do TCU, esses investimentos representam um drible no teto de gastos e deveriam ser realizados com recursos do Orçamento da União e por meio de licitação. O ministro, porém, citou o Ministério da Infraestrutura e disse que leilões organizados pela pasta já permitem substituir o pagamento de outorga por investimentos. Para ele, esse modelo pode ser replicado no 5G também.
"É totalmente plausível e de bom grado", disse ele, em audiência pública conjunta nas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. "É mais fácil pegar recurso do leilão para fazer obrigações do que ir para a União."
O ministro disse estar confiante de que os apontamentos dos técnicos do TCU serão esclarecidos pelo governo. Faria destacou ainda que está em contato com os ministros da corte de contas. "Temos certeza da importância desses projetos", disse, em referência à rede privativa e ao projeto de conexão do Norte.
Apesar dos apontamentos dos técnicos a favor da retirada dessas obrigações do edital, o relator, ministro Raimundo Carreiro, não tem a obrigação de acatá-los em seu voto. "Tenho certeza de que estas questões serão superadas", disse Faria.
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Ministro Fabio Faria esclarece uso de recursos para ações contra covid

Geral
16:14 | Ago. 11, 2021
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O ministro das Comunicações, Fabio Faria, participou nesta quarta-feira (11) de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para falar sobre o uso de R$ 52 milhões, destinados a peças informativas sobre a covid-19, em propaganda institucional de ações do governo federal.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) disse que esses recursos haviam sido alocados com a edição da Medida Provisória (MP) 942, publicada em abril de 2020, para enfrentamento da pandemia dentro do chamado “Orçamento de Guerra”, reservando recursos para a Secretária de Comunicação (Secom) com "o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença".

Segundo o parlamentar, em 90% das peças, verificou-se que não se tratava da finalidade da MP. Em razão disso, ele e nove parlamentares pediram, em junho, ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de eventual desvio de finalidade.

“Esse crédito extraordinário era para uma despesa extraordinária”, afirmou. “Além dos gastos colocados para combater os efeitos da pandemia, era para você discutir com a população a importância do uso de máscaras, de medidas sanitárias, entre outras, mas o que tivemos foi outra coisa: propaganda sobre crédito para empresas, auxílio para estados e municípios”, completou.

Faria disse que no entendimento do governo as peças publicitárias focaram em ações que ajudaram no combate à pandemia. De acordo com o ministro, dos R$ 52 milhões, a maior parte, R$ 40,3 milhões, foi utilizada em peças com informações produzidas pelo Ministério da Saúde. O restante foi usado em ações ligadas a abastecimento, microempreendedorismo e geração de trabalho e renda, como o auxílio emergencial.

“O dinheiro foi usado, além de explicar sobre a pandemia, para orientar a população sobre instrumentos que minimizam os prejuízos da pandemia, como o auxílio emergencial”, disse.

Na avaliação do deputado Leo de Brito (PT-AC), os recursos extraordinários não deveriam ser usados para propaganda do governo. "Quando votamos o Orçamento já tem previsão para a publicidade institucional", disse. 

De acordo com o ministro, a atuação do governo federal mirou dois pontos: a saúde e a economia.

“Eu entendo que o impacto nas pessoas que possam perder empregos sem a MP do Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte]. Isso impacta a vida das pessoas; a informação como as pessoas podem ter acesso a microcrédito e auxílio emergencial é totalmente impacto da covid”, frisou.

Tecnologia 5G

O ministro também falou sobre o leilão de frequências da tecnologia de telefonia móvel do 5G, previsto para outubro. De acordo com Faria, a minuta do edital será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana.

O ministro negou que o governo dos Estados Unidos tenha pressionado o Brasil pelo banimento da Huawei para fornecer a tecnologia 5G. Os Estados Unidos acusam a companhia chinesa de tecnologia, que tem maior participação nas redes de 5G no mundo, de espionar governos em favor da China.

“Esse edital foi feito há um ano. Qualquer mudança teria que se voltar oito meses”, disse Faria, que frisou que o leilão prevê ainda a criação de uma rede privada exclusivamente para atender aos órgãos de governo. “Em questão de espionagem ou não, vamos ter um bloco seguro aqui no governo”, afirmou.

A expectativa é que a tecnologia esteja disponível em todas as capitais até julho de 2022 e em cidades com mais de 30 mil habitantes até 2028. Outro ponto do edital é a expansão das redes de 4G, por parte das operadoras de telecomunicações vencedoras do certame para todos os municípios com mais de 600 habitantes.

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Claro, Oi, Tim e Vivo serão investigadas por propaganda enganosa do 5G

Internet móvel
05:51 | Ago. 10, 2021
Autor Bemfica de Oliva
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As principais operadoras de telefonia celular do País estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, por propaganda enganosa. Com investigação já aberta contra a Tim, o órgão deve apurar a publicidade feita também por Claro, Oi e Vivo anunciando planos de internet 5G, tecnologia que ainda não está disponível de fato no Brasil.

Embora haja propagandas de todas as operadoras mencionadas citando o uso das redes 5G, elas de fato só serão disponibilizadas aos clientes após o leilão de frequências, que deve ser realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até o fim deste ano. Alguns aparelhos mais recentes, porém, são compatíveis com uma tecnologia chamada Compartilhamento Dinâmico de Espectro (DSS, na sigla em inglês), que usa frequências das redes 3G e 4G para oferecer maiores velocidades na internet móvel.

O serviço, que tem sido chamado de 5G DSS em diversas partes do mundo, não é equivalente às redes de quinta geração "reais", uma vez que há maiores taxas de transferência, mas ainda abaixo do que é possível com o 5G de fato. Outros benefícios da nova tecnologia, como a latência (tempo de resposta) menor, também não existem no DSS.

Por estes motivos, a Senacon decidiu investigar se a publicidade das operadoras sobre a tecnologia DSS pode ter ferido os artigos 4º, 6º, 30, 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estes trechos tratam especificamente sobre propaganda enganosa.

A Tim, única citada formalmente até o momento, já havia sido intimada em maio, mas a Senacon julgou a posição da operadora como "insuficiente" e pediu mais esclarecimentos. A empresa tem dez dias para apresentar a defesa. A Tim chegou a afirmar, na resposta inicial, que não concordava com o termo "5G" e que sempre o utiliza em conjunto com a sigla "DSS", ao contrário das concorrentes. Para a empresa, foi necessário incluir o "5G", porém, para não ficar em "desvantagem competitiva" contra Claro, Oi e Vivo.

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TIM concorda que uso do termo 5G em publicidade é inapropriado

ECONOMIA
19:38 | Ago. 09, 2021
Autor Agência Estado
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A empresa TIM avalia como inapropriado o uso do termo "5G" na publicidade das operadoras de telefonia por entender que "a tecnologia de quinta geração só estará disponível após leilão de frequências a ela destinada". A manifestação da operadora ocorre após o Ministério da Justiça instaurar processo administrativo contra a TIM por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor.
O despacho com a notificação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9, e não traz explicitamente quais violações estariam sendo atribuídas à operadora, só cita os artigos da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar, dentre eles os que tratam de proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.
Em nota, a TIM informa que já tinha recorrido ao Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) para que o termo "5G" fosse considerado inapropriado, além de já ter se manifestado em ofício ao Ministério das Comunicações".
"Diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a expressão '5G' em suas publicidades, a TIM avaliou que não poderia ficar em desvantagem competitiva. Optou, então, por utilizar o termo de forma correta e transparente, informando que o serviço que está sendo oferecido é o 5G DSS. O complemento 'DSS' se refere à tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma experiência mais próxima do 5G, mas ainda muito distante de tudo que a quinta geração oferecerá aos usuários. A TIM é a única empresa do setor a usar esse complemento em todos os seus materiais de publicidade", esclarece a empresa em nota enviada ao Broadcast.
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Ministério da Justiça apura propaganda enganosa da TIM sobre 5G

Geral
19:30 | Ago. 09, 2021
Autor Agência Brasil
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça abriu hoje (9) processo de apuração para averiguar se a operadora de telefonia móvel TIM está realizando propaganda enganosa relacionada à oferta de serviços relacionados à tecnologia 5G.

A prática de propaganda enganosa é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A Lei coloca como obrigação de empresas e prestadores de serviço oferecer informações corretas, claras e inequívocas aos consumidores.

Segundo a Senacom, a empresa estaria veiculando publicidade mencionando a nova tecnologia. Contudo, ela ainda não está disponível comercialmente no Brasil. O leilão para definir a exploração das faixas e localidades está previsto para o segundo semestre deste ano.

A Secretaria já havia notificado a TIM para prestar esclarecimentos. Mas segundo o ministério esses foram insuficientes e o processo foi aberto para coletar mais informações e avaliar a possível prática de publicidade enganosa.

A TIM tem até dez dias para apresentar esclarecimentos e responder aos questionamentos apresentados pela Senacom. A Secretaria já tem abertos procedimentos de apuração contra as operadoras Vivo, Oi e Claro.

A tecnologia 5G poderá trazer uma série de melhorias ao acesso móvel à Internet, não somente na velocidade e redução da latência mas na viabilização de serviços que demandam conectividade contínua. Confira o Agência Brasil Explica sobre o tema.

TIM

Em nota, a TIM declarou que considera inapropriado o uso do termo 5G na publicidade das empresas de telefonia, mas que manteve a menção diante da prática pelas demais concorrentes.

“Diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a expressão “5G” em suas publicidades, a TIM avaliou que não poderia ficar em desvantagem competitiva. Optou, então, por utilizar o termo de forma correta e transparente, informando que o serviço que está sendo oferecido é o 5G DSS. O complemento “DSS” se refere à tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma experiência mais próxima do 5G, mas ainda muito distante de tudo que a quinta geração oferecerá aos usuários”, diz o informe.

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Conselheiro de segurança dos EUA discute 5G no Brasil e deflagra reação da China

ECONOMIA
15:23 | Ago. 07, 2021
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A visita do conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, ao Brasil deflagrou um novo capítulo da queda de braço entre os americanos e a China em torno do leilão da tecnologia 5G no País.
Após encontro de Sullivan com o presidente Jair Bolsonaro, a embaixada americana afirmou que os Estados Unidos "continuam a ter fortes preocupações sobre o papel potencial da Huawei na infraestrutura de telecomunicações do Brasil, bem como em outros países ao redor do mundo". A Huawei é uma companhia chinesa que já atua no Brasil e deve participar do leilão.
Em resposta, a embaixada da China no Brasil divulgou comunicado dizendo que os ataques dos EUA "são mal-intencionados e infundados". "Seu verdadeiro objetivo é difamar a China e cercear as empresas chinesas de alta tecnologia com a finalidade de preservar seus interesses egoístas da supremacia americana e o monopólio na ciência e tecnologia. A esse tipo de comportamento que busca publicamente coagir os outros países na construção do 5G e sabotar a parceria sino-brasileira, manifestamos forte insatisfação e veemente objeção", afirma a nota.
A tecnologia 5G promete velocidades até 20 vezes superiores ao 4G e permite um consumo maior de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. O leilão do 5G está previsto para este ano, depois da autorização do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Huawei tem sido o principal alvo da diplomacia norte-americana, que defende o banimento mundial da companhia sob a alegação de que ela atua como um braço de espionagem do partido comunista chinês. Essa visão encontra respaldo na ala ideológica do governo brasileiro. A Huawei, no entanto, nega as acusações, diz que atua há mais de vinte anos no Brasil e reafirma que nunca registrou qualquer problema de violação de dados nos países em que atua.
Em junho, uma comitiva liderada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e composta também por ministros do TCU e pelos senadores Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI), agora ministro da Casa Civil, esteve em Washington. Eles visitaram empresas, como Motorola, IBM e Nokia, e se reuniram com integrantes do governo americano, incluindo membros do Conselho de Segurança Nacional, Departamento de Estado e Departamento de Segurança Interna.
A posição dos Estados Unidos a respeito do 5G é um dos poucos pontos em que a política da Casa Branca não foi alterada na mudança de governo de Donald Trump para Joe Biden. Os americanos continuam a pressionar o Brasil para que não permita mais a participação da chinesa Huawei no mercado nacional, embora ela esteja presente no País há 23 anos. A justificativa dos americanos é de que a participação da chinesa representa riscos à segurança nacional.
Diante da pressão da bancada ruralista, que tem na China seu principal parceiro comercial, o Brasil optou por não vetar a companhia - o que exigiria um decreto presidencial e teria um elevado custo político e uma provável disputa judicial. Decidiu, no entanto, criar uma alternativa: impor às teles que participarem do leilão do 5G a construção de uma rede privativa de uso exclusivo do governo, com requisitos que não mencionam a Huawei, mas, na prática, dificultam a escolha de seus equipamentos. A adoção dessa saída, porém, não tem sido vista como uma medida suficiente pelos americanos.
Enquanto a embaixada dos EUA no Brasil foi sucinta ao tratar do tema 5G em seu comunicado, a representação chinesa no País fez uma longa defesa da Huawei, citando a criação de 16 mil postos de trabalho pela empresa no Brasil, e rebateu as acusações de espionagem afirmando que os americanos "são reconhecidamente o maior `império de hackers' do mundo e constituem uma verdadeira ameaça à segurança cibernética global".
"Durante muito tempo, agências de inteligência dos Estados Unidos conduziram, em grande escala e de forma organizada e indiscriminada, atividades de vigilância e espionagem cibernéticas contra governos, até mesmo dos seus aliados, empresas e indivíduos estrangeiros, com graves violações da privacidade e da segurança de terceiros. Sem nenhuma base factual, os EUA abusam do seu poder de Estado para difamar, por qualquer meio, as empresas chinesas de alta tecnologia", disse a embaixada da China.
A representação chinesa afirmou ainda acreditar que o Brasil fornecerá "regras de mercado em sintonia com os parâmetros de transparência, imparcialidade e não discriminação" para as empresas no leilão.
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