MP que substitui Bolsa Família pelo Auxílio Brasil é publicada; entenda mudanças
Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. O POVO detalha todas as mudanças; confira
A Medida Provisória que institui a reformulação do Bolsa Família, passando a se chamar de Auxílio Brasil, foi publicada na edição desta terça-feira, 10 de agosto, do Diário Oficial da União, e entra em vigor imediatamente.
Com agrupamento de seis benefícios sociais, para além da política de transferência do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, novo programa social terá novo valor, uma abrangência maior e além do benefício básico, terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.
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AssineO texto com caráter de lei foi entregue pessoalmente ao líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (progressistas), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na manhã da segunda-feira, 9 de agosto, em um ato político.
Auxílio Brasil representa uma das estratégias de Bolsonaro para recuperar a popularidade perdida, visando um melhor desempenho nas eleições presidenciais de 2022. A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos do novo programa social ainda em novembro, logo após o fim dos pagamento do Auxílio Emergencial.
A MP tem 120 dias para ser votada, ou perderá a validade, porém, a base de apoio do presidente já sinalizou ser totalmente favorável a medida, tentando viabilizar um aumento ainda maior no pagamento mensal do programa.
O POVO lista abaixo os detalhes da reformulação do Bolsa Família e explica o funcionamento do Auxílio Brasil confira:
O que muda com o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família?
Principais pontos de mudança em relação ao Bolsa Família:
- Nome: O programa passa a se chamar Auxílio Brasil.
- Maior abrangência: O público beneficiado que hoje é de 14,6 milhões passaria para mais de 16 milhões.
- Valor: A MP não traz valores. O Governo diz que isso será fechado em setembro. Mas a expectativa é de que o benefício tenha valor no mínimo 50% superior ao atual, de R$ 190, em média. Ou seja, daria algo em torno de R$ 285. Mas Bolsonaro já falou em R$ 300 e até em R$ 400.
- Mais amplo: Hoje o Bolsa Família é pago para famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa ou famílias com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa desde que tenham gestantes e/ou crianças e adolescentes até 17 anos. O Auxílio Brasil prevê um recorte mais amplo, composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa, e outras seis que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica.
- Alimentos: A MP também institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos.
- Crédito Consignado: Há previsão que 30% do valor do benefício do Auxílio Brasil possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados com teto máximo de R$ 1 mil.
Como será feito o cálculo para pagamento do Auxílio Brasil, novo Bolsa Família?
A MP prevê que os benefícios serão pagos até o limite de cinco benefícios por família, considerados em conjunto. E o valor do benefício será calculado por integrante e pago por família; podendo variar após o recebimento dos benefícios.
Como será pago o Auxílio Brasil?
O dinheiro, pago mensalmente, poderá ser depositado em conta poupança social digital, contas correntes de depósito à vista; contas especiais de depósito à vista; contas contábeis; e outras espécies de contas que venham a ser criadas.
Segundo a MP, a abertura da conta do tipo poupança social digital para os pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e conforme definido em instrumento contratual entre o Poder Executivo federal e a instituição financeira
federal.
Como vai funcionar o crédito consignado pelo Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família?
Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a Pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo. O limite estimado é de R$ 1 mil por empréstimo, com comprometimento máximo de 30% do valor recebido por meio do programa social.
O tomador do dinheiro que perder a condição de beneficiário do Bolsa Família continuará responsável pela quitação do empréstimo ao banco. O crédito poderá ser operacionalizado por meio de poupanças digitais, tal qual as criadas pela Caixa Econômica Federal para pagamento do Auxílio Emergencial.
Entenda os diferentes tipos de modalidade do Auxílio Brasil
Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.
Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais. O POVO lista abaixo como funcionará cada um
Modalidade básica
Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:
| Benefício Primeira Infância | contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos. |
| Benefício Composição Familiar | diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal. |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza | se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar. |
Benefícios complementares
Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.
| Auxílio Esporte Escolar | destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros. |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar. |
| Auxílio Criança Cidadã | destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. |
| Benefício Compensatório de Transição | para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. |
Medidas emancipatórias
O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.
Programa Alimenta Brasil
A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.
Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.
Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.
* Com informações da Agência Brasil e colaboração da repórter Irna Cavalcante
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