Termo de Uso Política de Privacidade Política de Cookies Conheça O POVO Trabalhe Conosco Fale com a gente Assine Ombudsman
Participamos do

MP que substitui Bolsa Família pelo Auxílio Brasil é publicada; entenda mudanças

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. O POVO detalha todas as mudanças; confira
09:26 | Ago. 10, 2021
Autor - Alan Magno
Foto do autor
- Alan Magno Estagiário do O POVO Online
Ver perfil do autor
Tipo Noticia

A Medida Provisória que institui a reformulação do Bolsa Família, passando a se chamar de Auxílio Brasil, foi publicada na edição desta terça-feira, 10 de agosto, do Diário Oficial da União, e entra em vigor imediatamente

Com agrupamento de seis benefícios sociais, para além da política de transferência do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, novo programa social terá novo valor, uma abrangência maior e além do benefício básico, terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

O texto com caráter de lei foi entregue pessoalmente ao líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (progressistas), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na manhã da segunda-feira, 9 de agosto, em um ato político. 

Auxílio Brasil representa uma das estratégias de Bolsonaro para recuperar a popularidade perdida, visando um melhor desempenho nas eleições presidenciais de 2022. A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos do novo programa social ainda em novembro, logo após o fim dos pagamento do Auxílio Emergencial. 

A MP tem 120 dias para ser votada, ou perderá a validade, porém, a base de apoio do presidente já sinalizou ser totalmente favorável a medida, tentando viabilizar um aumento ainda maior no pagamento mensal do programa. 

O POVO lista abaixo os detalhes da reformulação do Bolsa Família e explica o funcionamento do Auxílio Brasil confira:

O que muda com o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família?

Principais pontos de mudança em relação ao Bolsa Família:

  • Nome: O programa passa a se chamar Auxílio Brasil.
  • Maior abrangência: O público beneficiado que hoje é de 14,6 milhões passaria para mais de 16 milhões.
  • Valor: A MP não traz valores. O Governo diz que isso será fechado em setembro. Mas a expectativa é de que o benefício tenha valor no mínimo 50% superior ao atual, de R$ 190, em média. Ou seja, daria algo em torno de R$ 285. Mas Bolsonaro já falou em R$ 300 e até em R$ 400.
  • Mais amplo: Hoje o Bolsa Família é pago para famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa ou famílias com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa desde que tenham gestantes e/ou crianças e adolescentes até 17 anos. O Auxílio Brasil prevê um recorte mais amplo, composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa, e outras seis que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica.
  • Alimentos: A MP também institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos.
  • Crédito Consignado: Há previsão que 30% do valor do benefício do Auxílio Brasil possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados com teto máximo de R$ 1 mil.

Como será feito o cálculo para pagamento do Auxílio Brasil, novo Bolsa Família?

A MP prevê que os benefícios serão pagos até o limite de cinco benefícios por família, considerados em conjunto. E o valor do benefício será calculado por integrante e pago por família; podendo variar após o recebimento dos benefícios.

Como será pago o Auxílio Brasil?

O dinheiro, pago mensalmente, poderá ser depositado em conta poupança social digital, contas correntes de depósito à vista; contas especiais de depósito à vista; contas contábeis; e outras espécies de contas que venham a ser criadas.

Segundo a MP, a abertura da conta do tipo poupança social digital para os pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e conforme definido em instrumento contratual entre o Poder Executivo federal e a instituição financeira
federal.

Como vai funcionar o crédito consignado pelo Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família?

Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a Pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo. O limite estimado é de R$ 1 mil por empréstimo, com comprometimento máximo de 30% do valor recebido por meio do programa social. 

O tomador do dinheiro que perder a condição de beneficiário do Bolsa Família continuará responsável pela quitação do empréstimo ao banco. O crédito poderá ser operacionalizado por meio de poupanças digitais, tal qual as criadas pela Caixa Econômica Federal para pagamento do Auxílio Emergencial.

Entenda os diferentes tipos de modalidade do Auxílio Brasil 

Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais. O POVO lista abaixo como funcionará cada um

Modalidade básica

Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:

Benefício Primeira Infância contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Benefícios complementares

Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.

Auxílio Esporte Escolar destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Medidas emancipatórias

O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.

 

* Com informações da Agência Brasil e colaboração da repórter Irna Cavalcante

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Entenda o novo Bolsa Família (Auxílio Brasil)

00:30 | Ago. 10, 2021
Autor
Tipo Notícia

O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a Medida Provisória que cria um novo programa social que passará a se chamar Auxílio Brasil. Seria uma versão turbinada do Bolsa Família

Principais pontos de mudança em relação ao Bolsa Família:
- Nome. O programa passa a se chamar Auxílio Brasil.
- Maior abrangência. O público beneficiado que hoje é de 14,6 milhões passaria para mais de 16 milhões.
- Valor: A MP não traz valores. O Governo diz que isso será fechado em setembro. Mas a expectativa é de que o benefício tenha valor no mínimo 50% superior ao atual, de R$ 190, em média. Ou seja, daria algo em torno de R$ 285. Mas Bolsonaro já falou em R$ 300 e até em R$ 400.
- Mais amplo. Hoje o Bolsa Família é pago para famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa ou famílias com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa desde que tenham gestantes e/ou crianças e adolescentes até 17 anos. O Auxílio Brasil prevê um recorte mais amplo, composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa, e outras seis que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica.
- Alimentos. A MP também institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos.
- Crédito Consignado. Há previsão que 30% do valor do benefício do Auxílio Brasil possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados com teto máximo de R$ 1 mil.


Os diferentes tipos de auxílio previstos no programa:

- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.

- Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 21 anos incompletos.

- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

- Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil.

- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.

- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil, será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Como será feito o cálculo?
A MP prevê que os benefícios serão pagos até o limite de cinco benefícios por família, considerados em conjunto. E o valor do benefício será calculado por integrante e pago por família; podendo variar após o recebimento dos benefícios.

Como será pago?
O dinheiro, pago mensalmente, poderá ser depositado em conta poupança social
digital, contas correntes de depósito à vista; contas especiais de depósito à vista;
contas contábeis; e outras espécies de contas que venham a ser criadas.

Segundo a MP, a abertura da conta do tipo poupança social digital para os
pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil poderá ocorrer
de forma automática, em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e conforme definido em
instrumento contratual entre o Poder Executivo federal e a instituição financeira
federal.

Como vai funcionar o crédito consignado?

Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a Pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo.

O tomador do dinheiro que perder a condição de beneficiário do Bolsa Família continuará responsável pela quitação do empréstimo ao banco. O crédito poderá ser operacionalizado por meio de poupanças digitais, tal qual as criadas pela Caixa Econômica Federal para pagamento do Auxílio Emergencial.

Fonte: com informações de agências

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

A ideia é boa, mas alguns pontos trazem mais dúvidas que benefícios

00:30 | Ago. 10, 2021
Autor
Tipo Notícia

Na avaliação do economista, Lauro Chaves, professor da Universidade do Estado do Ceará (Uece) e consultor de empresas, independente do uso eleitoral que pode ser feito do Auxílio Brasil, ter uma versão mais turbinada do Bolsa Família é extremamente positiva pois significa que o País dá mais um passo para implantação de um programa de renda mínima mais robusto. Mas, há dois pontos na proposta que preocupam: a fonte de financiamento e o crédito consignado.

Ele reforça que essa discussão sobre o Bolsa Família, assim como o pagamento do Auxílio Emergencial no ano passado e neste ano, aparentemente, demonstraram para sociedade a importância que programas de transferência direta de renda têm enquanto mecanismos efetivos de combate à pobreza extrema e de proteção aos vulneráveis.

"Mas existem inúmeras formas de fazer isso. A proposta do Governo de tentar diferenciar as necessidades das famílias, categorizando benefícios diferentes, por exemplo, a meu ver é extremamente positiva. Porém, condicionar isso à PEC dos Precatórios é um grande absurdo porque essa é uma questão institucional de causas já julgadas e que não poderiam servir de moeda de troca."

A opinião é compartilhada pelo economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sachez, que ressalta que, ainda que a vinculação entre ambos não exista de fato, os precatórios estão sendo usados como contrapartida da elevação de gastos do Bolsa Família. Ele reforça que a estratégia de Bolsonaro de elevar o valor do Bolsa Família tem como "externalidade" a eleição de 2022, e a sensibilidade da popularidade dele às injeções de capital já sofreu teste com o auxílio emergencial, mas condicionar as duas coisas seria algo extremamente ruim, com contorno constitucional ao teto de gastos.

Reinaldo Domingos, do canal Dinheiro à Vista e presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), também não concorda com a possibilidade de até 30% do valor do benefício poder ser descontado na fonte para abater eventuais empréstimos consignados.

"Em um primeiro momento essa medida pode parecer justificada, pois parte do princípio de que outras pessoas possuem esse direito. Contudo, existe um grande risco por trás da medida, sendo que esse é um valor que é prioritariamente direcionado para tirar as pessoas da pobreza e subsistência e ao possibilitar a utilização para empréstimos se perde a finalidade."

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Novo Bolsa Família: valor maior, mais beneficiários, diferentes auxílios, mas fonte dos recursos preocupa

Proposta
00:30 | Ago. 10, 2021
Autor Irna Cavalcante
Foto do autor
Irna Cavalcante Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP- AL) a Medida Provisória que reformula o Bolsa Família. Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social, que dentre outros diferenciais, terá novas modalidades de auxílio e a possibilidade de crédito consignado, deve contemplar 16 milhões de famílias. Mais do que os 14,6 milhões de beneficiários atuais. O valor do benefício será definido somente em setembro, mas a expectativa é de que fique, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 190. A fonte de financiamento, no entanto, preocupa.

 

O Governo tem dito que parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios, previstos na PEC dos Precatórios, que também foi entregue ontem. O texto vem causando polêmica ao propor a quitação em dez anos de dívidas estimadas em R$ 90 bilhões que deveriam ser pagas integralmente em 2022.

Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre - tudo fora do Teto de Gastos.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje (ontem) que vai dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de Covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, afirmou Bolsonaro após a entrega das propostas.

+ Reajuste do novo Bolsa Família será de no mínimo 50%, diz Bolsonaro

Às vésperas das eleições de 2022, o presidente Bolsonaro prometeu, inicialmente, elevar o benefício médio do Bolsa Família para um patamar próximo a R$ 300, mas já há movimentação política para tentar subir o valor ainda mais, a R$ 400. Hoje, esse valor fica em torno de R$ 190.

Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda e da Cidadania, João Roma.

A íntegra da MP ainda não foi publicada, mas dentre os pontos que devem constar na proposta do Governo, está uma nova formatação do benefício, que passaria a ser composto por três critérios bases - Benefício Primeira Infância, benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza - além de outras seis modalidades de auxílio que funcionam como ferramentas de inserção socioeconômica.

Desta forma, se a família contemplada no programa, por exemplo, tiver estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros, teria direito também ao Auxílio Esporte Escolar, o que poderia melhorar a renda recebida pela família.

Também há grande expectativa de que o texto passe a permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados com teto máximo de R$ 1 mil. Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a Pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo.

A MP apresenta caráter de lei assim que for publicada no Diário Oficial da União, porém, possui data de validade de 60 dias inicialmente, podendo ser prorrogados por mais 60 dias. Caso não seja votada nesse período, perde a validade.

Com relação à PEC dos Precatórios, para ser aprovada na Câmara dos deputados federais, o texto deverá ter no mínimo 308 votos e, no Senado, no mínimo 49 votos. Sendo uma instância relatora e outra revisora do texto a ser encaminhado para sanção presidencial ou descartado.

 (Com agências)

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Reajuste do novo Bolsa Família será de no mínimo 50%, diz Bolsonaro

ECONOMIA
11:32 | Ago. 09, 2021
Autor Agência Estado
Foto do autor
Agência Estado Autor
Ver perfil do autor
Tipo Noticia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, seguiu na manhã desta segunda-feira a pé do Palácio do Planalto ao Congresso para levar pessoalmente aos parlamentares a PEC dos Precatórios e a Medida Provisória do Bolsa Família. Na caminhada, ele disse que irá dar um reajuste de no mínimo 50% para o programa social.

"Queremos dar previsibilidade aos gastos e implementar políticas públicas", disse Bolsonaro a jornalistas no caminho. "Vamos dar reajuste de no mínimo 50% para o Bolsa Família, no mínimo."

Bolsonaro caminhou acompanhado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Luis Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), general Augusto Heleno (Gabinete Segurança Institucional) e João Roma (Cidadania). A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda também participa do evento.

Com a PEC dos Precatórios, o governo quer parcelar essas dívidas a partir do próximo ano e, para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre - tudo fora do Teto de Gastos.

Nas vésperas das eleições de 2022, o presidente Bolsonaro prometeu, inicialmente, elevar o benefício médio do Bolsa Família para um patamar próximo a R$ 300, mas já há movimentação política para tentar subir o valor ainda mais, a R$ 400. Hoje, esse valor fica em torno de R$ 190.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Entrega da MP do novo Bolsa Família: texto prevê maior valor, oferta de crédito e vale-creche

ECONOMIA
11:11 | Ago. 09, 2021
Autor Alan Magno
Foto do autor
Alan Magno Autor
Ver perfil do autor
Tipo Noticia

Em um movimento político visando recuperar a popularidade perdida, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), entrega pessoalmente na manhã de hoje, 9 de agosto, o texto da Medida Provisória que viabiliza alterações no Bolsa Família. O documento, assim como a PEC dos Precatórios, será recebido pelo líder da Câmara, Arthur Lira. 

A MP deve criar condições orçamentárias para que o Bolsa Família seja reformulado, passando a se chamar Auxílio Brasil, contendo, além de um valor maior, também uma série de mudanças, como a possibilidade da oferta de microcrédito para os beneficiários. Com apoio de Lira, Bolsonaro espera colocar em vigor o novo programa social ainda este ano, mirando aumentar a popularidade antes das eleições de 2022. 

Enquanto o presidente deseja o pagamento mensal de R$ 400, a equipe econômica frisa que os cofres públicos somente conseguem arcar com depósitos mensais de R$ 300 para o público atual, assim, qualquer aumento de beneficiários ou do valor para além disso romperia o teto dos gastos públicos da União. 

Diante do impasse, o valor final do Auxílio Brasil ainda é um dos pontos a serem discutidos em plenário. Porém, a base do governo se apresenta confiante de que irá conseguir aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do parcelamento das dívidas de precatório, possibilitando assim, um alargamento do orçamento do governo para garantir o pagamento do novo valor do programa social

 

LEIA TAMBÉM | PEC dos precatórios prevê parcelamento de dívidas acima de R$ 66 mi

A PEC proposta busca criar um fundo com recursos de privatização de empresas e serviços estatais para aumentar o valor do futuro Auxílio Brasil. Mesmo no cenário incerto, Bolsonaro reafirma que o aumento no pagamento será de no mínimo 50%, passando para R$ 300. A base bolsonarista do governo, porém, tenta convencer a equipe econômica a aprovar o valor mínimo de R$ 400, pensando em transformar o novo programa na principal estratégia da campanha de reeleição do presidente. 

Bolsonaro conta com apoio do presidente da Câmara e domina parte dos senadores, então espera que a MP, assim como a PEC sejam pautadas com celeridade. A MP apresenta caráter de lei assim que for publicada no Diário Oficial da União, porém, possui data de validade de 60 dias inicialmente, podendo ser prorrogados por mais 60 dias, porém, caso não seja votada neste período, perde a validade. 

Com relação a PEC, para ser aprovada na Câmara dos Deputados Federais, o texto deverá ter no mínimo 308 votos e, no Senado, no mínimo 49 votos. Sendo um instância relatora e outra revisora do texto a ser encaminhado para sanção presidencial ou descartado. 

Entenda como funcionará o crédito consignado pelo novo Bolsa Família

Caso aprovado, o artigo da MP do novo Bolsa Família, irá permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados com teto máximo de R$ 1 mil. Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a Pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo.

O tomador do dinheiro que perder a condição de beneficiário do Bolsa Família continuará responsável pela quitação do empréstimo ao banco. O crédito poderá ser operacionalizado por meio de poupanças digitais, tal qual as criadas pela Caixa Economia Federal para pagamento do Auxílio Emergencial.

LEIA MAIS | Bolsonaro pretende acabar com abono salarial dos trabalhadores para pagar Bolsa Família de R$ 300

O foco será promover a concorrência entre bancos estatais para oferta do microcrédito, porém, devido a capilaridade conquistada com o Auxílio, a Caixa detém preferência para assumir o procedimento, caso entre em vigor. 

Uma das preocupações da oposição é o risco de endividamento dos beneficiários do programa, a base de Bolsonaro, porém, defende o microcrédito como uma possibilidade de tais beneficiários começarem a empreender, e assim, eventualmente, não precisarem mais de políticas de transferência de renda. 

Vale-creche pago pelo novo Bolsa Família

Conforme a minuta da MP de reformulação do programa, o futuro Auxílio Brasil, adaptação do Bolsa Família, permitirá o pagamento de mensalidade em creches privadas particulares, comunitárias, confessionais, beneficentes ou filantrópicas regularmente instituídas. O vale-creche (auxílio criança cidadã) será pago diretamente às creches, que não precisarão comprovar regularidade fiscal para aderir à iniciativa.

Somente se não existirem vagas em creches públicas ou privadas, o recurso será repassado diretamente à família. É para crianças de seis até 47 meses (quase quatro anos) de idade cujo responsável comprove ou obtenha emprego formal. Esse benefício estará condicionado à disponibilidade de orçamento.

Constatadas irregularidades que ocasionem o recebimento indevido do vale-creche, a instituição de ensino deve fazer o ressarcimento de valores, mas a família responderá "subsidiariamente" pela ocorrência.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags