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Relator condiciona corte do IR à alta de arrecadação

Autor - Agência Estado
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Para tentar vencer a resistências de Estados e municípios, o projeto de reforma do Imposto de Renda vai conter um dispositivo para atrelar uma parte da queda prevista do tributo cobrado das empresas a uma meta de arrecadação, segundo antecipou ao Estadão o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
A proposta foi apresentada ontem por ele a secretários de Fazenda dos Estados e à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo Sabino, o mecanismo serviria para evitar perda aos cofres estaduais e municipais com as mudanças no IR - cuja arrecadação é compartilhada com a União.
Críticos ao projeto, os governos regionais apresentaram uma conta que mostra uma perda de, no mínimo, R$ 27, 4 bilhões de arrecadação com o parecer inicial de Sabino. Ou seja, eles ficariam com a maior parte da perda das receitas do projeto, estimada ao todo em R$ 30 bilhões.
O relatório de Sabino prevê corte de 12,5 pontos porcentuais na alíquota do IR das empresas em dois anos - 10 pontos em 2022 e mais 2,5 pontos em 2023. Ele explicou que o aumento de arrecadação decorrente da taxação de distribuição de lucros e dividendos, dos fundos exclusivos e do fim da possibilidade de dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), além do fim de isenção do auxílio-moradia e de alimentação de agentes públicos, cobriria com folga uma redução da alíquota de 7,5 pontos porcentuais.
Os outros 2,5 pontos ficariam vinculados ao aumento da arrecadação corrigida pela inflação. Sabino explicou que, dessa forma, seria possível começar com a queda de 10 pontos porcentuais prevista no projeto para 2022, já que é provável que a arrecadação em 2022 se mantenha em patamar superior ao deste ano.
De acordo com ele, o texto terá um parágrafo estabelecendo a redução de alíquota de 7,5 pontos porcentuais do IRPJ. Em outro parágrafo, ficará estabelecida uma queda de mais 2,5 pontos porcentuais vinculada à meta de arrecadação. Ou seja, a arrecadação terá de superar a do ano anterior.
Em 2023, a queda prevista de mais 2,5 pontos porcentuais só será concedida se a arrecadação bater de novo a arrecadação de 2022 corrigida pela inflação. O aferimento da meta de arrecadação será feito no período de 12 meses até outubro.
O relator disse que o secretário da Receita Federal, José Tostes, garantiu esse aumento. "O secretário Tostes, que está aqui ao meu lado, garante que vai bater a arrecadação e garantimos dar a queda de 10 pontos porcentuais para o mercado. E, para os Estados e municípios, garantimos que não vai cair a receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal)", disse Sabino.
Segundo o deputado, nos anos seguintes, após 2023, a Receita prevê um aumento maior da arrecadação decorrente da volta da tributação de lucros e dividendos e do lucro das pessoas físicas nacionais que estão sendo acumulados em paraísos fiscais. Hoje, esses lucros não são tributados e passarão a ser cobrados a partir de 2023. Esses valores serão declarados pela pessoa física no IR e terão origem lícita - essa medida está prevista no projeto.
Desconfianças
As duas reuniões de ontem abriram o diálogo com os governos regionais, mas a desconfiança continua. Os Estados permanecem achando que a matemática não fecha e que a redução da carga tributária das empresas tem de vir de tributo que não é compartilhado, como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
"Não considero que a gente tenha uma proposta. Foi importante que o relator tenha se mostrado sensível e preocupado com a discrepância que há", disse o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso.
Segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, a reunião foi curta e o relator não apresentou o texto. De acordo com ele, Sabino mostrou abertura de fazer um texto convergente. "Eu evito me pronunciar sem ver o texto porque tudo alterar", disse.
Isenção para lucro deve ficar em R$ 20 mil
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), sinalizou que não deve elevar a faixa de isenção da tributação da distribuição de lucros e dividendos de R$ 20 mil para R$ 25 mil no seu parecer final.
Sabino informou ao Estadão que não vai estender também a isenção da tributação de até R$ 20 mil para as demais empresas. No projeto original e no parecer preliminar, a isenção até R$ 20 mil vale apenas para as empresas que são enquadradas como micro e pequenas empresas e faturam até R$ 4,8 milhões, mesmo que não sejam necessariamente do Simples.
A faixa de isenção maior e aberta a todas as empresas beneficiaria, sobretudo, as companhias que pagam pelo lucro presumido, como grandes escritórios de advocacia. Sem a extensão, essas empresas terão aumento da carga da carga tributária. "Não sei de onde estão tirando esse número de R$ 25 mil. É para ver se emplaca? Não sei nem se vou mudar a isenção, por enquanto, é R$ 20 mil mesmo", disse Sabino. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a isenção poderia subir "um pouquinho". "Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso."
Como mostrou o Estadão, as empresas do Simples ficarão com a isenção integral. Em evento online organizado pelo Centro de Liderança Política (CLP), Sabino procurou mostrar que a isenção do Simples terá custo baixo: R$ 50 milhões em 2022. Ele reforçou a tese de que o projeto vai injetar mais de R$ 100 bilhões na economia e estimular o crescimento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Terceiro lote da restituição do IR 2021 é liberado; veja calendário e como consultar

ECONOMIA
2021-07-30 09:52:00
Autor Redação O POVO
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A Receita Federal, libera nesta sexta-feira, 30 de julho, a consulta e pagamento do terceiro lote de restituição do imposto de renda de 2021. Serão beneficiados contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio. 

O POVO lista abaixo o calendário completo de pagamento, como consultar e se você tem direito a receber. Além disso, dicas e cuidados para quem quer antecipar a restituição, pedindo empréstimo aos bancos

» Saiba o que fazer se você não entregou ainda o Imposto de Renda 2021

O início dos pagamentos se deu o dia 31 de maio deste ano. Serão cinco lotes no total, sempre no último dia útil do mês, indo até setembro de 2021. Portanto, o próximo pagamento está previsto para 31 de agosto, uma sexta-feira. 

depósito de restituição deste ano será o maior da história, tanto em valor desembolsado quanto em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 brasileiros receberão devolutivas do Fisco que, juntas, somam R$ 6 bilhões.

Deste total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos, 1.966.234 entre 60 e 79 anos, 127.783 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano. 

Como consultar a restituição do IR 2021

>> Acesse a página da Receita na internet receitafederal

>> Clique no "Meu Imposto de Renda"

>> Em seguida, em "Consulta a Restituição" - a página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

>> Atenção! Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

>> A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

>> O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

O que fazer se a restituição não for paga

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço bb.com.br/irpf , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Confira calendário da restituição do Imposto de Renda de 2021

  • 1º lote: 31 de maio de 2021
  • 2º lote: 30 de junho de 2021
  • 3º lote: 30 de julho de 2021
  • 4º lote: 31 de agosto de 2021
  • 5º lote: 30 de setembro de 2021

Quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda ?

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta ao site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

O que fazer se não receber o valor da restituição do Imposto de Renda ? 

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Antecipação da restituição do Imposto de Renda 

Os contribuintes que têm a obrigação de todos os anos de realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sabem que têm direito a receber a restituição de parte do valor, quando o imposto recolhido é superior à cota devida. E quem entrega a declaração sem erros e com brevidade, tem preferência na fila da restituição.

Pela lei, a Receita Federal paga a restituição inicialmente aos idosos e portadores de doenças graves e de deficiências. Depois, os que entregaram a declaração antes recebem a restituição.

Mas se o contribuinte não quiser esperar o calendário e demorou para declarar, ficando para o fim dos pagamentos da Receita, pode buscar as diversas instituições financeiras que oferecem o serviço de "antecipação da restituição do IR", que, na verdade, funciona como um empréstimo. A pessoa física recebe o valor corresponde à restituição em forma de empréstimo, mas o valor é cobrado com juros.

» Saiba se você caiu na malha fina do Imposto de Renda de 2021

"A realidade está muito diferente nestes últimos anos, sempre preguei que utilizar essa linha de crédito demonstrava falta de educação financeira, mas vivemos tempos de guerra contra a Covid-19 e seus impactos financeiros, assim, esse dinheiro se mostra uma ótima alternativa para quem está com redução ou sem renda. Mas, lembrando que a situação não está fácil, sendo necessário pensar nos hábitos financeiros e buscar economia imediatamente", alerta o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos.

Como funciona o empréstimo para antecipar IR

Esse empréstimo tem como garantia o valor devido pela Receita Federal de restituição. Outro ponto importante é para pedir a antecipação aos bancos, os contribuintes devem ter a certeza de que tudo está correto na declaração entregue ao governo.

Isso porque, caso apresente problemas, ela pode cair na malha fina da Receita Federal e o contribuinte terá que arcar com o empréstimo do próprio bolso. Por isso, é sempre recomendável muito cuidado ou mesmo o apoio de especialistas contabilistas.

"Cair na malha fina é mais fácil do que parece, principalmente com a ampliação de cruzamentos de informações feita pela Receita Federal. Às vezes, a pessoa faz tudo corretamente, como manda o manual, e, assim mesmo, vai parar na malha fina. Isso acontece, por exemplo, quando a fonte pagadora fornece à Receita uma informação diferente da qual liberou para o colaborador", explica Domingos.

O recomendado é que o contribuinte prepare e entregue a restituição o quanto antes. "O próprio sistema de entrega do Imposto de Renda demonstra ao contribuinte inconformidades, assim, o quanto antes reparar, maior a chance de ajustar inconsistências".

Também é importante ter o valor exato que terá de restituição para realizar a antecipação de forma segura. Mas mesmo já tendo entregado e sabendo que não terá problema com a malha fina o contribuinte tem que tomar alguns cuidados antes de antecipar esses valores.

1. Faça uma pesquisa nos bancos

A disputa pelos clientes é tão grande que as taxas de juros cobradas nesses empréstimos flutuam muito entre as instituições financeiras. A primeira pesquisa pode ser pela internet, para, depois, sentar com o gerente do banco e negociar melhorias na proposta que eles oferecem.

2. Utilize a renda de forma inteligente

Domingos lembra que o momento é de extrema dificuldade e todo dinheiro extra recebido deve ser tratado com muito respeito, criando uma reserva estratégica pois o período de dificuldade será muito grande para a população.

Dicas para os próximos anos - o que fazer para receber a restituição nos primeiros lotes:

Declarações de anos anteriores: caso não tenha mudanças drásticas de renda e patrimônio - não mudou de emprego, vendeu bens ou recebeu herança, por exemplo - é possível resgatar a declaração do ano anterior. Isso ajuda a agilizar a declaração do ano vigente. Aqueles que não tiverem o arquivo salvo podem solicitar uma cópia à Receita.

Os documentos essenciais: é possível pedir os informes de rendimento à sua empresa e instituição financeira. Caso tenha cônjuge ou dependentes, é importante ter em mãos os documentos deles.

Recibos médicos e de educação: A Receita libera algumas despesas de saúde do ano anterior, que podem ser deduzidas do IR, porém deve haver o documento que comprove. O mesmo vale para mensalidade de escola e faculdade.

Organize a documentação de mudanças: se mudou de emprego, vendeu bens, empréstimos, heranças, pensões, benefícios do governo ou qualquer alteração no patrimônio ou na renda deverá informar e comprovar.  

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Receita paga hoje as restituições do terceiro lote do IRPF 2021

Economia
2021-07-30 06:50:00
Autor Agência Brasil
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A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes.

Ao todo, 5.068.200 pessoas físicas receberão R$ 5,8 bilhões.  Desse total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Senado ressuscita proposta de reforma que une tributos estaduais e municipais

ECONOMIA
2021-07-28 17:08:44
Autor Agência Estado
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Com o avanço das negociações do projeto do Imposto de Renda na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu ressuscitar uma proposta de reforma tributária mais ampla, que abrange também os impostos estaduais e municipais.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), trabalha para apresentar o seu parecer no início de agosto com um modelo de tributação conhecido como "dual". Por esse desenho tributário, o Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unindo os impostos federais PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), fusão dos tributos estaduais e municipais. O prazo de transição do IBS seria de 4 anos, incluindo um ano de teste.
Reuniões técnicas estão ocorrendo há cerca de três semanas com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Receita para buscar um acordo.
Ao Estadão, Rocha disse que o objetivo é ter uma reforma ampla que respeite o pacto federativo e as relações já consolidadas no setor privado. Segundo ele, "para ficar ruim", o sistema tributário brasileiro "precisa melhorar muito". "Tem um olho para o futuro e incorpora os avanços do passado", disse o relator. Ele está buscando uma convergência com a equipe do ministro e com os governos regionais para conseguir aprovar a PEC.
Apesar de convergências em pontos importantes do texto, Guedes quer colocar "arestas" porque vê ainda risco de o Senado ressuscitar a proposta de reforma tributária ampla do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45, com um imposto único, fundindo todos os tributos federais, estaduais e municipais. Essa ideia foi engavetada depois da apresentação de parecer pelo relator Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB). A equipe econômica teme "infiltrados" da PEC anterior na elaboração do novo texto.
O ministro também já deixou claro nas reuniões que não aceita a criação de um fundo regional com recursos da União para compensar eventuais perdas de Estados e municípios.
No acordo político costurado entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a reforma tributária foi dividida em partes: os projetos da CBS e do Imposto de Renda ficaram com a Câmara; a PEC 110 do IBS e o projeto do Refis (parcelamento de débitos tributários), com o Senado. Mas, enquanto a discussão da proposta do IR tem avançado na Câmara, com apresentação do parecer preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o Senado não andou com a da PEC e, agora, pretende recuperar o tempo perdido.
A proposta da PEC já deve prever a criação da CBS, permitindo que funcione como uma espécie de "passe" constitucional para o mesmo tributo previsto no projeto do governo em tramitação da Câmara.
Outro avanço importante nas negociações trata do aporte de recursos para que os Estados possam fazer políticas de desenvolvimento regional. Pela proposta em negociação, os recursos viriam de uma parcela do próprio IBS, sem aporte da União. A proposta foi apresentada aos secretários de Fazenda e há uma tendência de menor resistência do que antes. Os Estados defendiam antes uma reforma ampla, com um único imposto. As resistências continuam com os municípios, que não querem abrir mão do ISS (o principal imposto municipal). Guedes propôs uma alíquota de 10% para o IBS e 10% para os Estados, sem o ISS dos municípios.
Segundo o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, os Estados estão aceitando que os recursos para o desenvolvimento regional saiam de uma parcela de arrecadação do novo imposto. A ideia é que uma parcela do IBS seja depositada nos Estados para investimentos. Horta estima recursos de R$ 80 bilhões por ano, valor, segundo ele, negociável. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Lira confirma isenção de lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples

ECONOMIA
2021-07-28 15:33:41
Autor Agência Estado
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta quarta-feira, 28, que o relator da reforma do imposto de renda, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), acatou as sugestões feitas por ele de manter a isenção da taxação de dividendos às empresas. "Dessa forma, todas as empresas do simples nacional continuarão a não pagar tributos em cima de lucro e dividendos", anunciou o parlamentar no Twitter.
De acordo com Lira, as empresas do Simples Nacional "são um dos pilares da nossa economia e da geração de empregos". O presidente da Câmara disse que recebeu "inúmeras demandas da sociedade" para manter a regra. "O relator me informou que refez os cálculos junto a equipe econômica e que serão acatadas as sugestões", declarou o presidente da Câmara.
Nesta quarta-feira, Sabino confirmou que as empresas optantes do Simples Nacional permanecerão isentas de taxação de lucros e dividendos. "Lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples permanecerão isentos. Temos grande possibilidade de aumentar limite de isenção de taxação de dividendos de micro e pequenas empresas", afirmou o relator.
Nesta manhã, Lira anunciou que quer avançar com a reforma do imposto de renda já na próxima semana com a volta dos trabalhos da Casa, após o recesso parlamentar.
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Sabino: Texto da reforma do IR deve entrar em votação na próxima semana

ECONOMIA
2021-07-28 14:38:41
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O relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), disse que o texto deve entrar em votação na próxima semana com a volta do recesso na Câmara dos Deputados. Mais cedo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) havia previsto esse prazo em sua conta no Twitter.
Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Sabino disse ainda que vai trazer governadores e prefeitos para o diálogo para garantir que não haja prejuízo a Estados e municípios.
Ele comentou a proposta de criar gatilhos na reforma para o caso de queda de arrecadação pelos Entes. "Nenhuma prefeitura vai perder nenhum centavo, não vamos aceitar".
Na saída da reunião, Guedes disse que o relator tem "proposta ousada" de redução de tributos para empresa também nos anos seguintes à entrada em vigor da reforma.
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