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Economia
NOTÍCIA

Qual o valor mínimo da multa do Imposto de Renda para quem perdeu o prazo?

A multa varia de 1% ao mês sobre o imposto devido, tendo como limite 20% do valor a ser pago pelo contribuinte. Confira como pagar a taxa do Imposto de Renda (IR) 2021

00:22 | 23/07/2021
Quem tem direito à restituição também é obrigado a pagar valor da multa se atrasar a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 (Foto: Agência Brasil)
Quem tem direito à restituição também é obrigado a pagar valor da multa se atrasar a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 (Foto: Agência Brasil)

Quem não declarou o Imposto de Renda 2021 até as 23h59m do dia 31/5 deste ano, mas que era obrigado a fazê-lo, paga multa por atraso. Só estão isentos os contribuintes que não são obrigados a apresentar a declaração do IR.

Para quem perdeu o prazo de contribuição, o valor a mais a ser pago varia de 1% ao mês, calculado em função do total do imposto apurado na cobrança. O valor máximo pode chegar a 20% do imposto sobre a renda devido, além de juros proporcionais à taxa selic.

Os contribuintes isentos de cobrança estão sujeitos à penalidade caso deixem de realizar a declaração, sendo recolhida uma quantia mínima de R$ 165,74 que é válida também em casos cujo o valor correspondente a 1% do imposto é igual ou inferior à multa. Isso pode ocorrer ainda com pessoas que não obtiveram rendimentos no ano anterior, mas que tiveram de declarar, pois possuem patrimônios quantificados em mais de R$ 300 mil.

Quem tem direito à restituição também é obrigado a pagar multa se atrasar a entrega da declaração. No entanto, o valor restituído pode ser usado para abater o preço do montante do imposto, se o contribuinte não efetuar o pagamento do valor cobrado no momento da entrega.

No pior dos cenários, a pessoa obrigada a declarar o IR 2021 e quem tiver pendências de anos anteriores, mas que não fez as entregas, ficará com seu CPF "pendente de regularização". Caso isso aconteça, ela é impedida de tirar ou renovar passaporte, prestar concurso público, realizar empréstimos, obter certidão negativa para venda de imóvel e abrir conta bancária.

A declaração pode ser entregue ou retificada, se ela tiver sido enviada incompleta, até cinco anos após o prazo regular. Para evitar o risco de ser chamado pela Receita Federal, o ideal é corrigir o quanto antes, garantindo o pagamento da restituição mais rapidamente, caso seja a intenção do contribuinte.

Como pagar valor da multa do Imposto de Renda

Para efetuar o pagamento, é emitido o Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf) no Programa IRPF 2021 que deve ser baixado no computador, por meio deste link, ou no celular, em aplicativo disponível para Android e iOs.

Depois de finalizado o download, o contribuinte deve acessar o programa e selecionar o item "Darf de multa por Entrega em Atraso", situado na aba "Imprimir".

Quem tiver perdido o prazo não precisa se preocupar em calcular o preço da multa. O programa do IR computa automaticamente o valor do Darf com base na data de realização da declaração ao fisco.

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