Decreto qualifica terminal do Porto de Fortaleza a modelo de privatização
O equipamento é poderá ser outorgado à iniciativa privada para exploração econômica. A área abrange 25,628 mil metros quadrados, dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis líquidos combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro confirmou, por decreto, a qualificação de oito empreendimentos do setor de transporte portuário no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), incluindo o terminal de granéis líquidos e combustíveis do Porto de Fortaleza, no Mucuripe.
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A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, acata recomendação do Conselho do PPI e elege empreendimentos que poderão ser outorgados à iniciativa privada para exploração econômica. São eles:
- Terminal MUC59, no Porto do Mucuripe, Estado do Ceará, que abrange a área de 25,628 mil metros quadrados, dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis líquidos combustíveis;
- Terminal ITG03, no Porto de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, que abrange a área de 22,564 mil metros quadrados, dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais;
- Terminal IMB05, no Porto de Imbituba, Estado de Santa Catarina, que abrange a área de 7,455 mil metros quadrados, dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis líquidos;
- Terminal SSD09, no Porto de Salvador, Estado da Bahia, que abrange a área de 16,26 mil metros quadrados, dedicado à movimentação e à armazenagem de carga geral e conteinerizada;
- Terminal STS10, no Porto de Santos, Estado de São Paulo, que abrange a área de 463,843 mil metros quadrados, dedicado à movimentação e à armazenagem de carga conteinerizada;
- Terminal PAR15, no Porto de Paranaguá, Estado do Paraná, que abrange a área de quarenta mil seiscentos e três metros quadrados, dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis vegetais;
- Terminal PAR09, no Porto de Paranaguá, Estado do Paraná, que abrange a área de trinta e quatro mil seiscentos e oitenta e oito metros quadrados, dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis vegetais;
- Terminal PAR14, no Porto de Paranaguá, Estado do Paraná, que abrange a área de cinquenta e um mil setecentos e oitenta e nove metros quadrados, dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis vegetais.