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Economia
NOTÍCIA

Ceará projeta estruturação do pagamento do IPVA via Pix no segundo semestre deste ano

Além da facilidade para o contribuinte, proposta irá aumentar controle do fisco e deve reduzir sonegação fiscal no Ceará

Alan Magno
11:56 | 05/07/2021
Pagamento do IPVA por Pix pode ser realidade a partir de 2022; Estado projeta início da estruturação do procedimento até o fim do ano  (Foto: Alex Gomes em 17.12.2018)
Pagamento do IPVA por Pix pode ser realidade a partir de 2022; Estado projeta início da estruturação do procedimento até o fim do ano (Foto: Alex Gomes em 17.12.2018)

A otimização do pagamento de impostos via Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, é uma das frentes de ação da Secretaria da Fazendo do Estado do Ceará (Sefaz) no combate à sonegação fiscal e na busca por maior agilidade no processo de prestação de contas com o fisco para todos os contribuintes cearenses. Antecipado pelo O POVO ainda em fevereiro deste ano, o plano do Estado é iniciar a arrecadação de tributos mediante Pix com pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e deve começar a ser estruturado ainda neste semestre

A previsão inicial do Estado era que o processo de arrecadação via sistema de pagamento instantâneo começasse a ser implementado no Ceará ainda no começo do ano, entre o fim de abril e o começo de maio, porém, medida precisou ser adiada.

Questionada pelo O POVO, a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, destacou que ação está em andamento e que os "processos administrativos" relacionados ao procedimento de adaptação tecnológica já foram submetidos para análise. 

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"Estão pendentes ainda apenas dois recursos, pois quem analisa o processo licitatório é a Procuradoria Geral do Estado, mas nós estamos todos muito ansioso para essa implementação tecnológica", detalha. Fernanda frisa ainda que a nova estimativa é que tais recursos sejam atendidos até o fim deste mês e que a, partir de agosto, tenha início a estruturação tecnológica necessária para operacionalizar todo o processo. 

A meta da equipe da Sefaz é garantir que até o fim do segundo semestre deste ano os teste operacionais tenham sido realizados para que o pagamento do IPVA via Pix possa ser uma realidade a partir de 2022. "Nós não abandonados nosso objetivo inicial, queremos ser o primeiro Estado a adotar esse tipo de pagamento para o IPVA", complementa. 

O tributo sobre a frota veicular foi escolhido como pioneiro na arrecadação tributária via Pix por possuir um sistema de cálculo mais simples, se comparado a outras bases tributárias de nível estadual. Além da dinamicidade maior, a Sefaz projeta uma redução na inadimplência e uma gestão mais aprofundada dos processos de fiscalização tributária.

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Como exemplo da dinamicidade adquirida com o pagamento instantâneo, Fernanda sugere o caso hipotético de um caminhoneiro que tenha por descuido deixado vencer o IPVA e que seja parado em algum posto de fiscalização no interior do Estado. "Ele poderá regularizar a situação ali mesmo, sem nenhum transtorno, risco de retenção, atraso de entrega da carga ou mesmo filas. Tudo ficará mais ágil", acrescenta a titular da Sefaz. 

Ainda em fevereiro, o secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes, contou, com exclusividade ao O POVO, que tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil manifestaram interesse em operacionalizar o recebimento do tributo e repasse aos cofres do Estado. À época, oferecendo mais benefício, o Banco do Brasil tinha uma relação mais solida, porém, o Estado somente definiria a instituição financeira que se responsabilizaria pelas transações após orientações do Banco Central. 

O foco da Sefaz é usar o pagamento do IPVA via Pix como um piloto para novas formas de arrecadação em um futuro próximo. "Nós já temos no Ceará alguns municípios que arrecadam seus tributos com uso do Pix, então estamos organizando da melhor forma possível a implementação dessa questão a nível estadual", afirma Fernanda. 

Além de uma chave especifica, a pasta antecipou ao O POVO no começo do ano que o projeto estuda a criação de um Qr Code nas faturas do IPVA para que o contribuinte possa ter total liberdade de escolha da forma pela qual ele irá acertar as contas com o fisco. Sistema semelhante já é adotado no Eusébio, que recebe o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) desde o dia 10 de fevereiro deste ano.