Com a greve dos servidores fazendários, apenas atendimento essencial é mantido no Ceará
A informação é do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf). A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) confirma a redução do quadro, mas ainda não estima o impacto da paralisação no atendimento
Atualizada às 00h19 no dia 24/06/2021, com posicionamento da Sefaz sobre a prestação de serviços com greve de servidores
A greve dos servidores fazendários no Ceará chega nesta terça-feira, dia 22, ao segundo dia com várias unidades de atendimento fechadas no Ceará. Apenas serviços essenciais estão mantidos, segundo o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf).
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AssineA Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) confirma a redução do quadro, mas ainda não estima o impacto da paralisação no atendimento. O movimento, aprovado em assembleia geral em maio, deve seguir até o próximo dia 25.
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Segundo o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, apesar de não haver muitos piquetes em frente às células e núcleos da Execução Tributária (Cexats e Nuats), para evitar aglomerações em razão da pandemia, a greve neste ano conta com adesão ampla.
Reforça também que os servidores que se encontram em home office foram orientados a não ligarem o terminal de trabalho e que os atendimentos via Plantão Fiscal e por videoconferência fossem suspensos durante todo o período da greve.
“A adesão está em 100%. Estão sendo liberados apenas cargas como vacina, medicamentos, produtos perecíveis e demais produtos que são essenciais. Então, nas unidades de atendimento, só está trabalhando o percentual previsto na nossa legislação, o que dá em torno de 30% das atividades".
Dentre os principais pontos de reivindicação estão: uma ampliação do quadro de auditores fiscais adjuntos no concurso anunciado recentemente pela Sefaz; a minuta de lei complementar que restabelece a média dos 24 meses para o cálculo do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para aposentadoria; a publicação da portaria do Comitê Gestor do PDF, com os representantes indicados pelo Sintaf; além de melhoria das condições de trabalho dos servidores, com vacinação para todos, garantia de materiais de proteção, suspensão do rodízio e manutenção das férias programadas.
Segundo ele, em atividade hoje no Ceará, estão apenas 500 fiscais. Mas há outras 300 vagas de auditor fiscal adjunto ociosas em função de aposentadorias. “Queremos que o novo concurso preencha pelo menos entre 30% a 50% destas vagas. Nós prestamos um serviço essencial à sociedade e precisamos ter condições de trabalho para isso. Para se ter uma ideia, no primeiro quadrimestre deste ano, mesmo com pandemia, tivemos um crescimento real de 12% na arrecadação em função da eficiência do nosso trabalho. Então há margem para ampliar o quadro”.
A Sefaz confirmou que alguns postos fiscais foram fechados e que contribuintes e servidores que não aderiram à paralisação estão sendo impedidos de entrar em alguns locais.
Quanto à prestação de serviços, a Sefaz informou, por nota, que "apesar da greve decretada pelo Sindicato dos Fazendários (Sintaf) no período de 21 a 25 de junho, os atendimentos presenciais estão sendo realizados normalmente, ou de forma parcial, em suas unidades".
O órgão ressalta também que os contribuintes que, por algum motivo, não conseguirem ser atendidos nas Células de Execução Tributária (Cexats) ou Núcleos de Atendimento (Nuats) poderão fazer o reagendamento no site da Sefaz e serão tratados com prioridade.
Já os cidadãos com mercadorias em trânsito que não conseguirem acessar os postos fiscais poderão fazer a selagem das notas fiscais pelo sistema Tramita ou enviar as demandas para o email cefit@sefaz.ce.gov.br.
Os serviços prestados pela internet, por meio dos sistemas Vipro e Tramita, videoconferência, e-mails e Assistente Virtual estão sendo prestados normalmente. O mesmo ocorre com o Plantão Fiscal, no telefone (85) 3108-2200.
Na segunda-feira, 21, a Sefaz já tinha lançado uma carta aberta informando “que sempre esteve aberta ao diálogo e a negociações com os servidores, tendo conseguido, ao longo dos últimos dois anos, implementar uma série de benefícios para a categoria, como melhorias nas condições de trabalho e valorização salarial”.
Dentre as conquistas citadas, enumera a incorporação de 62,27% do piso do PDF à remuneração dos servidores, com previsão de implantação em janeiro de 2022; a regulamentação da jornada daqueles que desempenham atividades de fiscalização em trânsito de mercadorias e aprovada a quebra do teto remuneratório do Estado em dezembro de 2020, permitindo que os fazendários possam ter como limite máximo de remuneração o teto fixado para o Poder Judiciário; implementação do teletrabalho na pandemia, ajustes nos percentuais da gratificação de interiorização e avanços na minuta de lei complementar que restabelece a média dos 24 meses para o cálculo do PDF. Além de publicação das portarias de Ascensão Funcional 2019/2020, beneficiando 220 servidores.
Em relação ao concurso, a Sefaz informa que foram ofertadas 94 vagas de nível superior, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal (50), Auditor Fiscal Jurídico (20), Auditor Fiscal Contábil-Financeiro (13) e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação (11). E que também estaria em andamento o processo para a promoção de concurso para Auditor Fiscal Adjunto.
“Assim, a Secretaria da Fazenda entende que, diante de todos esforços já empreendidos e da gravidade da crise sanitária pela qual passamos, a paralisação se mostra inoportuna e descabida. O órgão acredita que o momento deve ser de espírito coletivo e diálogo, sendo a Mesa de Negociação Permanente o espaço mais adequado para essas discussões em torno das reivindicações da categoria”, conclui a nota.