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Economia
NOTÍCIA

Aneel prorroga proibição de corte de luz a consumidores baixa renda

Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro

13:18 | 15/06/2021
O consumo de energia elétrica no País fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O consumo de energia elétrica no País fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 15, que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.

Benefício a 12 milhões de famílias

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.