PUBLICIDADE
Economia
NOTÍCIA

Regra para construção de imóveis Casa Verde e Amarela inclui acesso a saneamento, comércio e serviços

As novas habitações do programa devem ser construídas com obrigatoriedades de tamanho, condições de moradia e mobilidade urbana

Beatriz Cavalcante
11:00 | 19/05/2021
Programa Casa Verde e Amarela substitui o Minha Casa, Minha Vida (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Programa Casa Verde e Amarela substitui o Minha Casa, Minha Vida (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, 19, regras para implementação de novas habitações, em áreas urbanas, do programa Casa Verde e Amarela. Dentre os requisitos para as construções estão a obrigatoriedade de saneamento, comércio no entorno e serviços, como o de transporte público coletivo.

LEIA TAMBÉM | Entenda as regras do FGTS para a compra da casa própria

Assinado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o documento frisa que as áreas destinadas à implantação dos empreendimentos habitacionais devem propiciar o acesso adequado a serviços básicos, infraestrutura e equipamentos públicos sociais às famílias atendidas.

Os projetos, portanto, devem atender a critérios de mobilidade urbana, acessibilidade, sustentabilidade, conforto ambiental e eficiência energética, diversidade de acesso a comércios e serviços, bem como conectividade com o entorno.

Na execução, a medida resguarda que a obra deve buscar o aperfeiçoamento da qualidade, da durabilidade e da segurança na construção das edificações e na implantação da infraestrutura.

Outra regra é que a construção deve estar inserida em área urbana consolidada ou em expansão urbana previamente definida no Plano Diretor ou legislação urbanística municipal vigente. Assim, a moradia deve dispor, no seu entorno, de áreas destinadas a atividades comerciais locais.

VEJA MAIS | FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI 
+Financiamento imobiliário dispara, bate recorde e projeta alta de 34% para o ano
+Correção do FGTS: Defensoria diz que "não é necessário entrar com ação neste momento"
+Valor de correção do FGTS a trabalhadores pode superar 80%, diz advogado 
+Veja como entrar com ação para corrigir o FGTS e ganhar uma bolada
+Correção do FGTS pode render bolada para quem trabalhou de 1999 a 2013

Infraestrutura

A medida delimita que a infraestrutura urbana básica deve conter: rede de energia elétrica e iluminação pública, rede para abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e coleta de lixo, vias de acesso e de circulação pavimentadas, drenagem pluvial, calçadas, guias e sarjetas.

Colégios

Em relação ao ensino, o empreendimento deve propiciar o acesso de crianças a escolas públicas de educação infantil (0-5 anos) localizadas a uma distância caminhável máxima de um quilômetro (km) e, no caso de escolas públicas de ensino fundamental (Ciclo I), a uma distância caminhável máxima de 1,5 km, computadas a partir do centro do terreno.

Acesso

Já o acesso ao empreendimento obrigatoriamente deve ser pavimentado, dotado de iluminação pública e permitir acesso a transporte público. Também prevê circulação confortável e segura de bicicletas por intermédio da criação de ciclovias, ciclofaixas ou, na impossibilidade de previsão destes elementos, pela adoção de sinalização vertical ou horizontal adequada.

Tamanho das moradias

Do tamanho mínimo a ser construído por unidade de habitação, as casas devem ter 36 metros quadrados (m²), se a área de serviço for externa, ou 38 m² se a área de serviços for interna. Já apartamentos ou casas sobrepostas são estimados em 39 m².

O programa mínimo, portanto, conteria: sala + 1 dormitório de casal + 1 dormitório para duas pessoas + cozinha + área de serviço + banheiro. Não foi estabelecida a área mínima dos cômodos, deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes da habitação.

Veja o documento completo com as regras do Casa Verde e Amarela