Deputados aprovam crédito especial voltado a catadores no Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará ratificou uma mensagem do governador Camilo Santana (PT) autorizando crédito de R$ 1,7 milhão
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) ratificaram a mensagem governamental 8647/2021 em que autoriza crédito de R$ 1,7 milhão. O recurso se divide em auxiliar associações ligadas aos beneficiários do programa estadual Auxílio Catador, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), além do Corpo de Bombeiros e do Fundo Estadual de Saúde (Fundes).
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Do total, R$ 1.485.000 servirão para a compra de 73 prensas enfardadeiras e 73 carros para coleta e beneficiamento de resíduos sólidos, material utilizado por catadores. A categoria ainda tem direito ao Auxílio Catador, que começou a ser liberado de forma emergencial pelo governo estadual em 2020. Neste ano, tornou-se permanente e atualmente contempla 2.486 catadores, de 73 associações e 68 municípios do Ceará.
O benefício
De acordo com o Governo do Ceará, o programa Auxílio Catador repassa o valor financeiro de 1/4 do salário mínimo diretamente aos catadores, por meio de cartão bancário personalizado, buscando-se, em contrapartida a esse apoio, o incremento de atividades relativas à reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos. Auxílio Catador 2020 repassou o valor total de R$ 2.112.129,25, em seis parcelas, para 1.342 beneficiários. Em 2021 devem ser empregados R$ 8.294.539.
Bombeiros e Fundo Estadual de Saúde
O restante do recurso que recebeu autorização da AL-CE para liberação será destinado ao Corpo de Bombeiros, com R$ 75.600 para formação de agentes de segurança pública na prevenção do suicídio no âmbito da Segurança Pública.
Já em benefício do Fundo Estadual de Saúde (Fundes), serão criadas ações orçamentárias, no valor de R$ 140.000, para atender à promoção da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde e ao Programa Cuidar Melhor na Saúde do Ceará, visando a melhoria dos resultados prioritários de saúde, com garantia de atenção integral e redução de iniquidades em saúde, detalha o Governo.
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