Terminal Pesqueiro de Camocim deve ser concedido à iniciativa privada
Portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca permite que Companhia Docas do Ceará explore o empreendimento. Edital de concessão deve ser publicado no segundo semestre
Por meio de portaria, o Terminal Pesqueiro de Camocim foi desconstituído pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (vinculada ao Ministério da Agricultura), nesta terça-feira, 30, e deve ser concedido à iniciativa privada ainda em 2021, segundo a Companhia Docas do Ceará (CDC), proprietária do imóvel. De acordo com nota divulgada pela companhia, já haveria, inclusive, empresas interessadas em adquiri-lo.
Para a diretora-presidente da CDC, Mayhara Chaves, a ação deve reverter gasto público e ociosidade "em geração de emprego e renda, sem falar na movimentação de carga e logística que impulsionará ainda mais o desenvolvimento e a economia do Ceará.” No mesmo sentido, o diretor-comercial da companhia, Mário Jorge Cavalcanti reforça que “este é mais um equipamento que será concedido para receber investimentos privados, o que mostra que a nossa diretriz de gerar aporte financeiro em bens públicos ociosos trará retorno."
Ainda conforme a CDC, antes da preparação para a publicação do edital, que deve ocorrer no segundo semestre deste ano, será revisado e atualizado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que havia sido concluído em 2018. Com a concessão, a CDC disse esperar também que o Terminal Pesqueiro de Camocim possa "ofertar à comunidade pesqueira os serviços de descarga, congelamento, armazenagem, pesagem, beneficiamento e comercialização do pescado, de abastecimento de gelo, água e combustível e outros serviços de interesse do setor produtivo".
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Mudanças também estão previstas para acontecer nos terminais MUC01 e MUC59, localizados no Porto do Mucuripe, em Fortaleza.
No último dia 24, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou estudos relativos ao projeto de arrendamento do terminal MUC01, destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo. A expectativa é que o leilão aconteça no terceiro trimestre de 2021.
Já o terminal MUC59, único no Estado a armazenar combustíveis, deve contar com uma maior área de tancagem a partir da ampliação do complexo portuário, por meio da concessão de uma retroárea do terminal. Os investimentos previstos são da ordem de quase R$ 120 milhões.
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