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Economia
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Projeto propõe dobrar renda para ser microempreendedor individual

Isso significa que, mesmo se o empresário ganhasse até 13,5 mil por mês, continuaria com os benefícios do sistema de tributos simplificado

Beatriz Cavalcante
11:18 | 26/03/2021
A ideia é aumentar o leque para o brasileiro se tornar MEI (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
A ideia é aumentar o leque para o brasileiro se tornar MEI (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/21 propõe aumentar de R$ 81 para R$ 162 mil, o valor com base no ano anterior para enquadrar brasileiros como microempreendedor individual (MEI). Isso significa que se ganhar até R$ 13,5 mil por mês, o microempresário continuará com os benefícios do sistema de tributação simplificado. Por outro lado somente poderá contratar um único empregado, que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Atualmente, o limite de receita bruta para enquadramento como MEI é de até R$ 81 mil no ano anterior – R$ 6,75 mil mensais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e é de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL).

“O enquadramento como MEI é de grande relevância social e econômica, pois tem o condão de inserir na legalidade os trabalhadores informais que atuam por conta própria”, disse.

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