Postos de combustíveis: cobrança sobre imposto deve ser feita ao governo

A suspensão da cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel criou expectativa de uma baixa no preço no combustível que não aconteceu e fez aumentar as cobranças dos consumidores nos postos. A pressão vista principalmente na cobrança de notas fiscais motivou o Sindicato do Comércio Varejistas de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE) a apontar o alvo da cobrança: o governo.

"Os impostos com os valores aproximados informados nos cupons fiscais não são recolhidos no ato da operação e sim antecipadamente, com isso, é inoportuna qualquer cobrança pelo consumidor ao posto de combustíveis", diz o comunicado.

O texto ainda enfatiza que "os postos de gasolina não recolhem os impostos dos combustíveis, pois o recolhimento é feito antecipadamente, ou seja, cobrados na fonte (refinarias, importadoras e distribuidoras).

A composição do diesel também é mencionado pelo Sindipostos, que informa que 13% da mistura do combustível é de biodiesel, "e sobre esse continuou incidindo o PIS/Cofins".

Já sobre os cupons fiscais emitidos no momento do abastecimento, o Sindipostos diz que "presta essa informação aproximada a qual é fornecida pelas empresas de software contratadas pelos postos, baseadas em informações disponibilizadas em planilha do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)".

Entenda a questão

Pressionado pelos caminhoneiros, que ameaçaram uma greve nacional, o presidente Jair Bolsonaro instituiu a isenção total de PIS/Cofins para que o diesel tivesse o preço reduzido. No entanto, a política de preços operada pela Petrobras e que dita as regras dos aumentos ou baixas nos preços se sobrepôs à medida, mantendo os valores altos.

A explicação está na taxa de câmbio e na elevação do barril de petróleo, os principais componentes do mercado internacional de combustíveis. Para tentar sanar isso, o presidente atuou mais uma vez, fazendo a troca do presidente da companhia. A decisão abalou a Petrobras, que teve perdas gigantescas no mercado financeiro.

Já quando o assunto é transparência no pagamento de impostos, os postos de combustíveis deverão, em todo o Brasil e a partir de 25 de março, ter placas visíveis sobre a composição dos preços pagos pelo consumidor.

"O objetivo é garantir ao consumidor o recebimento de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre o preço de combustíveis comercializados", diz o governo federal após a publicação do decreto que determina a exigência.

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