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Economia
NOTÍCIA

Campanha alerta para proteção legal das trabalhadoras domésticas

Direitos pouco conhecidos e ignorados em muitos casos agravaram a situação das trabalhadoras durante a crise sanitária. 1,2 milhão de postos de trabalho doméstico foram perdidos em 2020

Lais Oliveira
14:16 | 23/10/2020
Luiza Batista é presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas  (Foto:  Carol Melo/Fenatrad)
Luiza Batista é presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Foto: Carol Melo/Fenatrad)

 

Trabalhadoras muitas vezes invisibilizadas pela sociedade, as empregadas domésticas tiveram seus direitos ainda mais desrespeitados durante a pandemia. Por isso a campanha nacional “Essenciais São Nossos Direitos” busca informar à categoria, os empregadores e à população sobre a proteção legal ao emprego doméstico.

A iniciativa é da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e da ONG Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos. No Brasil, 1,2 milhão de postos de trabalho doméstico foram perdidos de março a junho deste ano, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua (Pnad C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reflexo da pandemia do novo coronavírus, a redução é equivalente a menos 21,1% de vagas, que passaram de 5,9 milhões de pessoas ocupadas para 4,7 milhões. A maior parte da categoria é formada de mulheres negras, como também revela o IBGE.

Em março, uma nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT), orientou a liberação das trabalhadoras, com remuneração assegurada. Apesar disso, quatro estados consideraram o trabalho doméstico ou de limpeza como essencial: Maranhão, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

No Ceará, a categoria de empregadas domésticas não foi considerada serviço essencial, de acordo com o Decreto Estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020. Na prática, no entanto, muitas não foram liberadas, como relatou uma trabalhadora doméstica ouvida pelo O POVO.

Aos 46 anos, a mulher, que a reportagem opta por não identificar, trabalha desde os 14 no serviço doméstico em Fortaleza e não chegou a ser dispensada pela empregadora durante a quarentena, mesmo tendo carteira assinada.

“Medo (por colocar a saúde em risco) eu tive, mas a gente precisa do dinheiro e tem que colocar na mão de Deus e seguir em frente. Só eu sustentava a casa, meu marido que trabalhava com frete não tinha entregas”, diz.

Apenas quando teve o diagnóstico confirmado para Covid-19, ela conseguiu ficar durante 15 dias em isolamento social. No trajeto de onde mora ao trabalho, são pelo menos três ônibus, onde evitar aglomerações fica impossível.

O desrespeito ainda mais escancarado à proteção legal ao trabalho das domésticas durante a crise sanitária foi o que motivou a criação da campanha “Essenciais São Nossos Direitos”, como conta Luiza Batista, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

“Patrões suspenderam contratos, mas as trabalhadoras continuaram trabalhando. Recebemos várias denúncias. Foi necessária a campanha para mostrar que nossos direitos precisam ser respeitados também durante a pandemia”, reforça.

A Fenatrad atua fortalecendo 18 sindicatos em 14 estados do País, além de estar viabilizando cestas básicas para ajudar trabalhadoras domésticas dispensadas em meio à pandemia.

Segundo a presidente, há estimativa não oficial de pelo menos 5 mil denúncias em todo País de violação aos direitos das domésticas durante a crise do novo coronavírus. Formalizar a denúncia fica difícil, muitas vezes, porque a maioria fica com medo de dar maiores informações sobre os patrões e ir em busca das garantias legais.

Campanha

 

Uma live realizada no último dia 13 inaugurou a campanha idealizada pela Federação em parceria com a ONG Themis. A ação tem também apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro, do Care International e da Associação Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Coordenadora de projetos da Themis, Jéssica Miranda explica que a campanha se estrutura em quatro fases, com diferentes focos: nas trabalhadoras, empregadores e sociedade em geral. Colocando a temática em pauta por meio da divulgação de conteúdo nas redes sociais e em um site, a ideia é chamar atenção para a causa.

“A campanha vem motivada não só pela pandemia, mas pela desigualdade histórica que a gente tem nos direitos das trabalhadoras, comparados com outros trabalhadores”, completa Jéssica.

Direitos ignorados e pouco conhecidos

 

Outro fator agravante nesse cenário é o desconhecimento por parte de muitas trabalhadoras domésticas sobre o que a lei garante. Segundo o “Estudo CAP – Projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho”, divulgado em junho pela Themis, 83% dos empregadores e 70% das trabalhadoras não conhecem a Emenda Constitucional 72 de 2013 (PEC das Domésticas), que assegura direitos como a jornada semanal de 44 horas e cobrança de horas extras.

A Themis foi criada em 1993 por um grupo de advogadas e cientistas sociais feministas e visa enfrentar a discriminação contra mulheres no sistema de Justiça. A organização tem sede em Porto Alegre (RS/Brasil).

Com o intuito de disseminar informação para empoderar a categoria, a entidade lançou em agosto o curso “Domésticas com Direitos”, que reúne 447 trabalhadoras de todo o País e vem sendo desenvolvido via WhatsApp. Mensalmente, os celulares das participantes recebem recarga para garantir o acesso à formação.

Outra ação da Themis, desenvolvida em conjunto com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) é o aplicativo Laudelina. A plataforma possui um manual sobre as leis trabalhistas, calculadora de salário, benefícios e rescisão contratual, lista de instituições de proteção de diferentes cidades do Brasil e rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região.

Serviço

 

Saiba mais sobre direitos das trabalhadoras domésticas, encontre o sindicato na sua cidade, e confira mais informações sobre a campanha “Essenciais são nossos Direitos”

Acesse o site da campanha: http://essenciaissaonossosdireitos.themis.org.br/

Conheça a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos: http://themis.org.br/

Conheça a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) https://fenatrad.org.br/