Renda básica: necessária e possível

A crise econômica da pandemia expôs a tremenda desigualdade no Brasil e vulnerabilidade da classe trabalhadora. O Governo Federal foi praticamente forçado, pelo protagonismo do Congresso, a reverter sua política neoliberal e tomar medidas de mitigação dos impactos recessivos da pandemia na economia, a exemplo do benefício para suspensão e/ou redução de contratos de trabalho, para os trabalhadores formais e do auxílio emergencial para os informais. Segundo o Ministério da Cidadania, em três meses, o auxílio emergencial já custou R$ 88 bilhões pagos para 64 milhões de pessoas elegíveis.

No fim de junho, o Governo aprovou a prorrogação do auxílio por mais duas parcelas, anunciando o seu fim. Ocorre que a razão central que motivou a concessão desse auxílio continua viva. Mesmo com a reabertura das atividades e com o fim do isolamento social, o coronavírus está em circulação e a economia continua em recessão. Pessoas que perderam emprego dificilmente vão conseguir recolocação e pessoas que dependem de atividades informais terão acentuada a sua instabilidade de renda e subocupação.

Por isso, a necessidade urgente de uma política de renda básica ou renda mínima, para suceder o auxílio emergencial, desenhado para o momento de crise aguda, por conta da paralisação parcial das atividades econômicas.

Entre os economistas, não há dúvida sobre a sua necessidade, mas há controvérsias sobre a sua viabilização com argumentos conservadores do tipo: “vai ser inflacionário, vai aumentar a dívida pública, as pessoas não vão mais querer trabalhar”, os quais não condizem com o momento atual de recessão profunda em que vivemos.

O que deve estar em discussão é o desenho de um programa de renda mínima à luz da realidade brasileira e a sua forma de implementação, de tal forma a atingir seus objetivos e viabilizar de forma responsável o seu impacto nas contas públicas, aspectos estes diretamente interdependentes.

Redução de desigualdades sociais

O objetivo de uma renda básica deve ser a redução da vulnerabilidade das famílias, com impacto na redução das desigualdades sociais. É completamente diferente do programa Bolsa Família, referência mundial como instrumento de combate à pobreza e de outros programas focados em causas identitárias, os quais não devem ser desmontados.

Discute-se uma renda básica, cidadã, que deveria ser destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade, a partir de critérios e valores universais, sejam trabalhadores informais, desempregados ou até trabalhadores formais de baixa renda, que entram e saem do mercado de trabalho e não são elegíveis pelos programas atuais de proteção social.

Quanto ao tamanho, a expectativa é a de que não ultrapasse a 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto), para que não impacte o endividamento público e não gere pressões inflacionárias, como alertam os economistas fiscalistas. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que R$ 1 aplicado no Bolsa Família gera um efeito multiplicador de R$1,78 no PIB.

Efeitos positivos na economia nacional

Estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) avaliam que a renda emergencial tem impacto direto na renda das famílias beneficiárias (de zero a três salários mínimos), que vão consumir a quase totalidade, gerando um efeito indireto no nível de atividade produtiva e amenizando a queda de arrecadação.

Estima-se que, se o auxílio emergencial fosse estendido até dezembro, sendo financiado por emissão de dívida, esse custo seria recuperado em 40 a 50% pelo impacto na arrecadação, gerando efeito no PIB cinco vezes maior do que apenas os três meses.

Portanto, um programa de renda mínima, além de cumprir seu papel de proteção social e distribuição de renda, terá efeito estabilizador e promotor do nível de atividade econômica, notadamente nesse período recessivo onde são raros os fatores propulsores da economia, beneficiando também pessoas de outras classes mais altas de renda.

A sua forma de implementação é crucial pois deve ser construída a partir do aperfeiçoamento de cadastros existentes, sem desmonte abrupto de programas atuais. Quanto ao seu financiamento a partir do próximo ano, na extinção de decreto de calamidade pública, pode ser viabilizado com a flexibilização prevista no Teto de Gastos, podendo ser financiado com mudanças possíveis na estrutura tributária, enquanto se negocia uma reforma tributária mais complexa, com viés regressivo e distributivo.

Silvana Parente, doutora em Economia e vice-presidente do Conselho Regional de Economia no Ceará (Corecon-CE)

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