Ceará registra 9.835 pedidos de reembolso da diferença do seguro DPVAT 2020; Saiba como solicitar
Estado é o segundo do nordeste com o maior número de solicitações
Até a tarde desta quinta-feira, 18, 9.835 proprietários de veículos no Ceará haviam solicitado a restituição da diferença do pagamento do Seguro DPVAT 2020. De acordo com dados levantados pela Seguradora Líder, administradora do seguro, Estado é o segundo do Nordeste com o maior número de solicitações.
Segundo balanço, entre os estados nordestinos, o Ceará fica atrás apenas de Pernambuco, que já registra 17.040 pedidos de restituição da diferença do pagamento. Ao todo, o Brasil concentra mais de 923 mil restituições efetuadas, sendo 43.246 mil dessas solicitadas por proprietários de veículos que residem na região nordeste.
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Os pedidos de devolução ocorrem devido a redução no valor do DPVAT 2020, definida no início deste ano pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Todos os proprietários de veículos automotores de via terrestre que haviam efetuado o pagamento antes da redução passaram a ter direito ao reembolso, contabilizado a partir da diferença entre os velhos e novos valores.
Como solicitar o reembolso
Os valores da restituição variam de R$ 10,98 a R$ 72,28, de acordo com a categoria do veículo e o pedido de reembolso pode ser efetuado por meio da plataforma disponibilizada pela Seguradora Líder, onde o solicitante deve preencher um formulário com dados e informações que permitam a comprovação do pagamento.
Clique no link e vá direto para formulário: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/
Entre os dados solicitados no site estão: CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, Renavam do veículo, E-mail e telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento a maior; valor pago e banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Confira os novos e antigos valores do DPVAT
Automóveis e camionetas particulares (oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional) - R$ 5,23 (R$ 16,21 em 2019)
Táxis, carros de aluguel e aprendizagem - R$ 5,23 R$ 16,21 em 2019)
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) - R$ 10,57 (R$ 37,90 em 2019)
Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) - R$ 8,11 (R$ 25,08 em 2019)
Ciclomotores - R$ 5,67 (R$ 19,65 em 2019)
Motocicletas, motonetas e similares - R$ 12,30 (R$ 84,58 em 2019)
Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos - R$ 5,78 (R$ 16,77 em 2019)
Reboque e semirreboque - Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)
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