Proposta define três opções para transição

O governo pretende construir um simulador para que o trabalhador possa descobrir qual a regra de transição mais vantajosa e quando ele poderá pedir aposentadoria segundo a reforma de Previdência apresentada nesta quarta-feira, 20, ao Congresso. A ideia é facilitar a compreensão da transição pela população que já está no mercado de trabalho, uma vez que esse é um dos pontos mais complexos da proposta.

"Lógico que temos que lembrar que temos uma proposta, vamos fazer em cima do que o governo mandou (inicialmente)", afirmou o diretor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

A aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição deixará de existir. Quem tinha perspectiva de se beneficiar da regra terá três opções de transição. Se estiver a apenas dois anos da aposentadoria na data da promulgação da reforma pode pedir o benefício cumprindo só um pedágio de 50% sobre tempo restante. Mas ficará sujeito à incidência do fator previdenciário sobre o valor do benefício, que será menor.

Para quem ingressou cedo no mercado de trabalho, a regra mais vantajosa deve ser a aposentadoria por pontos, informou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim. A ideia é adaptar a atual regra 86/96 usada para a obtenção do benefício integral e fixá-la como regra de acesso ao benefício. A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Essa cobrança aumenta um ponto a cada ano até chegar a 100 para mulheres em 2033 e 105 para homens em 2028. Para professores, a soma exigida é sempre menor em 5 pontos.

A terceira opção, para trabalhadores que ingressaram mais tarde, é a transição por idade mínima, partindo de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. Essas idades serão elevadas em 6 meses a cada ano, chegando a 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027. No caso de professores, as idades partem de 51 anos para mulheres e 56 anos para homens e sobem até 60 anos.

Mais de 50% dos trabalhadores hoje já se aposentam por idades mínimas de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), com 15 anos de contribuição. Para esse grupo, não haverá alteração para os homens. Já a idade das mulheres vai subir 6 meses a cada ano na transição, até atingir 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição será elevado em 6 meses a cada ano, até o limite de 20 anos em 2029.