Projeto prevê economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos
A proposta de reforma da Previdência entregue nesta quarta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional terá impacto de R$ 1,1 trilhão em dez anos, segundo estimativas da equipe econômica. O número, antecipado pelo Estadão/Broadcast, deve ser menor para investidores e economistas em decorrência da provável desidratação da reforma no Congresso.
De acordo com o Ministério da Economia, o impacto da reforma ainda no governo Bolsonaro será de R$ 161 bilhões, chegando a R$ 1,072 trilhão nos primeiros dez anos de vigência da "Nova Previdência". Um outro projeto para tratar do regime dos militares adicionaria uma economia de R$ 28 bilhões até 2022, chegando a R$ 92,3 bilhões até 2028. Aprovadas as duas medidas, o impacto total seria de R$ 1,164 trilhão em dez anos.
"Abaixo de R$ 1 trilhão, você já começa a comprometer o lançamento para as novas gerações, porque vamos lançar um regime de capitalização. E nós precisamos de uma folga, um impulso fiscal, suficiente - ou seja, acima de R$ 1 trilhão -, que nos permita lançar o sistema novo", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao defender a marca de R$ 1 trilhão como condição essencial para o lançamento desse novo regime - chamado de capitalização - pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, que banca os benefícios no futuro.
A proposta do ex-presidente Michel Temer chegou ao Congresso com uma economia estimada de R$ 800 bilhões em uma década, mas depois de modificações acordadas com os parlamentares, a projeção era de uma economia de menos da metade prevista originalmente.
Para o economista Paulo Tafner, especializado em Previdência, se a nova proposta for desidratada como ocorreu com o texto anterior, a economia da reforma em dez anos poderá perder cerca de um quinto do seu potencial. "A proposta, em termos fiscais, tem impacto relevante. Eu não acredito que a economia fiscal vá cair para algo entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões, números que o mercado fala", avaliou.
O governo Bolsonaro revelou o impacto fiscal de cada segmento atingido pelas mudanças nas aposentadorias. A maior parte do esforço - R$ 687,4 bilhões - ficará nas costas dos trabalhadores comuns, que contribuem no regime geral do INSS. Mesmo pagando R$ 27,6 bilhões a menos nos próximos dez anos graças à redução das alíquotas de contribuição, a economia com o adiamento das aposentadorias com as novas idades mínimas trará uma economia de R$ 715 bilhões ao sistema no mesmo período.
Já os servidores públicos arcarão com R$ 202,8 bilhões da economia prevista até 2028. As novas regras para aposentadorias dos funcionários públicos terão impacto de $ 173,5 bilhões no período, enquanto a elevação das alíquotas pagas pela categoria adicionarão mais R$ 29,3 bilhões nesse impacto fiscal.
A cota de sacrifício dos mais pobres se a reforma for aprovada será de R$ 182,2 bilhões na próxima década. Para eles, pesa o fim do pagamento do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o pagamento de apenas R$ 400 de benefício assistencial para os idosos em miserabilidade entre 60 e 70 anos. (COLABORARAM FABRÍCIO DE CASTRO, ANDRÉ ÍTALO ROCHA e ALTAMIRO SILVA JUNIOR)