Servidor terá de trabalhar por mais tempo
O governo do presidente Jair Bolsonaro vai insistir na exigência de idade mínima para conceder aos servidores públicos que ingressaram até 2003 o direito de aposentadoria com o último salário (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Essa mesma medida deflagrou uma grande ofensiva das categorias do funcionalismo durante a tramitação da proposta do ex-presidente Michel Temer, num corpo a corpo com os parlamentares para tentar derrubar esse ponto da proposta.
A ideia agora é exigir que esses servidores também cumpram as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para ter direito a esse benefício, explicou ontem o secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira. No caso de professores que são servidores, essa idade final será de 60 anos para homens e mulheres.
Segundo já mostrou reportagem do Estadão/Broadcast, de cada 10 servidores federais que poderão se aposentar neste ano e em 2020, nove terão direito à integralidade e à paridade.
Quem ingressou depois de 31 de dezembro de 2003 receberá a média de seus salários, ainda que acima do teto do INSS. Mas o cálculo seguirá a regra geral que concede 60% dessa média aos 20 anos de contribuição e 2% por ano adicional de contribuição, até o limite de 100%. Quem ingressou após 4 de fevereiro de 2013, quando foi instituído o regime de previdência complementar no Executivo federal, já tem o benefício limitado ao teto do INSS.
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, explicou que os servidores terão regras mais duras de aposentadoria porque já têm estabilidade, ou seja, proteção contra a demissão. É por isso que o tempo mínimo de contribuição deles passará a 25 anos, ante 20 anos no INSS.
Na regra de transição proposta pelo governo, o servidor que hoje já cumpre idades mínimas de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens terá esses patamares elevados imediatamente para 56 e 61 respectivamente. Em 2022, a idade mínima dos servidores sobe para 57 anos para mulheres e 62 anos para homens.