Senado aprova MP que abre novo prazo para adesão de servidor ao Funpresp

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, 19, medida provisória que reabre o prazo para adesão a previdência complementar para os servidores públicos federais pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O novo prazo para aderir ao fundo de pensão vai até o dia 29 de março deste ano.

A medida prevê que a União, suas autarquias e fundações públicas não deverão qualquer contrapartida referente aos valores de desconto já feitos sobre a base de contribuição acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O texto também estipula que a adesão dos servidores públicos será feita de forma irrevogável e irretratável, ou seja, não poderá ser alterado ou suspenso após realizado. A Funpresp foi criada em 2012 com objetivo de complementar a aposentadoria dos servidores admitidos no serviço público após a data de sua implantação.