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Sefaz

Novo sistema de emissão de notas fiscais custou R$ 76,7 milhões ao Estado

Além do valor elevado, o prazo de entrega do sistema foi prorrogado. Anteriormente, o prazo era de 51 meses, agora, é de 60

21:50 | 05/02/2019

O novo sistema de emissão de notas fiscais que foi desenvolvido para suprir as necessidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz) passou por alterações no valor desde a data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, que aconteceu em 26 de setembro de 2014. Atualmente, o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) custou R$ 76,7 milhões aos cofres públicos.

Além do valor elevado, o prazo de entrega do sistema foi prorrogado. Anteriormente, era de 51 meses; agora, é de 60. Assim, a data prevista para o término é o dia 30 de setembro de 2019.

As informações, postadas pelo site Focus e checadas por O POVO, estão disponíveis no Portal da Transparência do Ceará.

O valor original do contrato era de R$ 41.558.916,31. Os aditivos incluídos no contrato adicionaram mais R$ 33.463.471,55 ao valor inicial. Atualmente, o valor já pago à empresa contratada é de R$ 63.753.211,22.

No dia 31 de janeiro de 2019, foi publicado um Decreto (Nº 32.937) que permite a emissão de notas fiscais em sistema anterior ao MFE, após relatos de lojistas sobre a lentidão na emissão de notas do novo sistema.

Também foram prorrogados os prazos para o comércio adquirir o novo sistema de emissão e equipamento para as notas fiscais eletrônicas, conforme publicado pelo O POVO. Para o programa do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), que tinha data de adesão até 31 de julho, o empresário terá 60 dias a mais. Já o tempo de troca do maquinário sofreu extensão de 18 meses para dois anos.

Redação O POVO Online