Ceará é primeiro estado a assinar convênio com BID e receberá US$ 70 milhões para gestão fiscal

 

O Estado do Ceará receberá financiamento de 70 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimento em modernização da gestão fiscal. O Ceará é, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro estado do Brasil a assinar a linha de crédito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II).

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A assinatura ocorreu na manhã desta quarta-feira, 17. O Governo do Estado entrará com contrapartida de R$ 70 milhões.

 

Para ter direito à linha de crédito, o Ceará teve de atender aos seguintes critérios, entre outros:

1) Estar adimplente com as obrigações tributárias.

2) Não ter endividamento que comprometa mais de duas vezes a Receita Corrente Líquida.

3) Cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O dinheiro será usado para aperfeiçoamento da gestão fazendária, transparência fiscal, administração tributária, administração financeira e gasto público.