Cobrança indevida e propaganda enganosa são as maiores reclamações dos consumidores

[FOTO1]Instituído no dia 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) comemora 28 anos nesta terça-feira, 11. Ao longo desse tempo, as infrações mais comuns cometidas contra o direito do consumidor foram a prática de propaganda enganosa e cobrança indevida. Só no primeiro semestre deste ano, foram feitas 3.990 denúncias sobre cobrança indevida. O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) realiza diariamente fiscalizações para evitar que essas e outras infrações ocorram. 

 

[SAIBAMAIS]O principal tema tratado nas denúncias feitas por consumidores é com relação a cartões de crédito, sendo 964 reclamações no primeiro semestre deste ano. Os problemas de produto com vício (651) e cálculo de prestação/taxa de juros (536) seguiram com maior número de denúncias de janeiro a junho. 

Conforme a diretora do Procon, Cláudia Santos, a penalização de empresas que violem o CDC tem se tornado mais fácil devido ao conhecimento dos direitos por parte do consumidor. “O fato é que o consumidor está cada vez mais atento a seu direito e reclama, denuncia. O consumidor hoje não aceita ser enganado”, diz. Ela afirma que empresas que insistem em desrespeitar o código arcam com  sanções administrativas. 

Em 2017, o Procon fez 17.352 atendimentos e recebeu 6.726 reclamações. Neste ano, desde o dia 1º de janeiro de 2018 até o último dia 10, foram 13.116 atendimentos e 4.404 reclamações. A dona de casa Raimunda Nonata, 69, foi ao Procon na manhã desta terça-feira, 11, para denunciar uma cobrança indevida. “Primeira vez que eu vim [ao Procon] foi essa, para tirar um seguro indevido que tava no meu contracheque”, conta. Segundo ela, lhe foi dado um prazo de 15 dias para que a situação seja resolvida.

Em comemoração ao aniversário de 28 anos, o Procon lançou nesta terça-feira, 11, o aplicativo Proconomizar. Com a ferramenta, será possível pesquisar preços de produtos em supermercados, possibilitando uma maior economia para o consumidor.