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Economia
NOTÍCIA

Após reforma trabalhista, número de novos processos na Justiça do Trabalho do CE tem redução

Embora o número de novos processos tenha diminuído, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera a diminuição como uma "restrição indevida e indesejada do acesso à Justiça"

23:26 | 24/08/2018
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Houve uma redução de 26,68% no número de processos novos recebidos na Justiça do Trabalho do Ceará entre novembro de 2017 a julho de 2018, em comparação ao mesmo período do ano passado (novembro de 2016 a julho de 2017). O mês de novembro é usado como início da estimativa pois foi quando entraram em vigor as novas regras da reforma trabalhista. Embora a redução seja um dado significativo, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro Lélio Bentes Correa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), percebe a diminuição como uma "restrição indevida e indesejada do acesso à Justiça, justamente daqueles mais pobres e mais vulneráveis e que precisam dessa proteção".
 
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Segundo ele, a reforma trabalhista impactou o número de novas ações ajuizadas em todo o País; em âmbito nacional houve uma redução de cerca de 40%. No Ceará, um número um pouco menor, cerca de 30%. "A preocupação que surge é da clara opção do legislador de diminuir o número de ações ajuizadas não pela pacificação do conflito, e sim pela imposição de sanções àqueles que ajuízem as ações e porventura não tenham sucesso", explicou o ministro, em entrevista ao O POVO Online.

Para ele, esses dados podem significar uma restrição indevida e indesejada do acesso à Justiça, justamente para aqueles mais pobres e mais vulneráveis, que precisam dessa proteção. "O ideal seria que essas formas alternativas fossem estimuladas para que tivesse assim a pacificação do conflito, e não a simples restrição do acesso à Justiça".

"O fato é que o propósito que norteou a reforma trabalhista, que era a geração de empregos, a pacificação dos conflitos trabalhistas e redução do número de processos, esses objetivos visivelmente não estão sendo alcançados. De novembro do ano passado pra cá foram gerados 300 mil empregos quando a necessidade seria de pelo menos 3 milhões", dialoga Lélio. 

O corregedor-geral continua explicando que os empregos gerados, em sua grande maioria, são empregos com poucas garantias, que contribuem para a precarização das relações de trabalho, o que ele considera ser ruim para o trabalhador e para a sociedade. "E quanto a redução dos conflitos trabalhistas, esse resultado podemos dizer que é artificial. Não há uma composição do conflito, mas uma restrição do acesso à Justiça".

Lélio Bentes Correa conclui dizendo que a sociedade precisa, através de seus representantes, refletir sobre qual rumo tomar em direção ao desenvolvimento. "Se vamos optar por um desenvolvimento sustentável,  não só econômico mas também socialmente, ou seja, uma situação em que todos possam participar dos resultados econômicos; ou prosseguir nesse caminho de desproteção dos mais vulneráveis. Tenho a plena convicção de que o caminho para o pleno desenvolvimento do País é aquele que permite a todos condições de existência digna e, como a Constituição Brasileira proclama, um caminho que efetivamente consagre a essencialidade da dignidade da pessoa humana e do valor social da propriedade privada e do trabalho".

Dados da redução do número de ações trabalhistas

Número de processos novos recebidos na Justiça do Trabalho do Ceará

Novembro de 2016 a julho de 2017: 51.524;
Novembro de 2017 a julho de 2018: 36.749
Houve uma redução de 28,68%

Se a comparação for feita apenas com os sete primeiros meses do ano, a redução configura-se ainda maior:

Número de processos novos recebidos na Justiça do Trabalho do Ceará

Janeiro a julho de 2017: 41.786
Janeiro a julho de 2018: 27.896
Houve uma redução de 33,24%
 
Com informações da repórter Alexia Vieira 

Izadora Paula

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