Prefeitura define o parcelamento dos alvarás por decretoNotícias de Economia
PUBLICIDADE
Notícias


Prefeitura define o parcelamento dos alvarás por decreto

12:00 | 31/07/2018

[SAIBAMAIS]O prefeito Roberto Cláudio (PDT) assina ainda nesta terça-feira, 31, um decreto que autoriza os empresários a parcelarem a taxa de alvará de funcionamento em até cinco vezes. A medida é anunciada um dia depois de o projeto que tratava não só do parcelamento, mas também da prorrogação do prazo de vencimento para 30 de agosto, ter sido retirado de pauta na Câmara de Vereadores, após obstrução nas comissões técnicas. 

O prazo de vencimento, no entanto, que se encerra hoje, continua mantido, já que a prorrogação só poderia ter sido feita por lei.
TAGS