Senado analisa direito de estagiários serem incluídos na Previdência Social

Estagiários poderão ser obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. É a proposta do Projeto de Lei 93/2017, que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e deve ser analisado ainda nesta semana.

 

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Em entrevista à Rádio Senado, a autora do projeto, Rose de Freitas (MDB-ES), alega ter se tornado comum a busca de estagiários como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais já formados, porém sem acesso aos mesmos direitos.

 

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Ela acrescenta ainda que todas as propostas de reforma da Previdência discutidas nos últimos anos aumentam o tempo mínimo de contribuição para a obtenção tanto de aposentadorias quanto de pensões. Para ela, portanto, incluir os estagiários virou "questão de justiça social". 

A proposta torna obrigatória também a anotação do estágio na Carteira de Trabalho e é vista como "grande avanço" ao sistema previdenciário e "um enorme benefício" aos próprios estagiários, segundo o relator José Pimentel (PT-CE). 

O senador avalia que o ingresso precoce no sistema previdenciário é "reconhecidamente vantajoso para os jovens", pois permitirá mais rápido início de contagem do tempo de contribuição.

O texto determina uma inscrição menos onerosa aos estagiários e seus contratantes, como forma de incentivo à formalização deste tipo de contrato. O estagiário contribuirá na base de 5% da contraprestação que receba, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante. Como contrapartida, o estagiário terá direito a um rol mais restrito de benefícios: apenas os auxílios-doença e acidente.