Prazo para micro e pequenas empresas negociarem débitos se encerra nesta quarta, 31
Empreendedores devem ficar atentos ao prazo, sob risco de perder os benefícios do Simples Nacional
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O prazo para negociações de debitos tributários para micro e pequenas empresas se encerra nesta quarta-feira, dia 31 de janeiro. Há um dia do último dia de prazo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) recomenda que os empresários fiquem atentos.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, em entrevista ao programa O POVO no Rádio, da Rádio O POVO CBN, na última quinta-feira, 25, alerta que a expiração do prazo pode acarretar na perda do cadastro do Simples Nacional (Sistema Diferenciado de Tributação do Setor), o que faria com que o empresário deixasse de receber uma série de benefícios.
"Essa situação pode afetar no índice de desemprego, imagine , se no Simples está difícil, sem o Simples ficaria impossível sobreviver".
Para o presidente, "este programa de refinanciamento de dívidas dá às empresas uma condição mais favorável para dar um fôlego para essas empresas pagarem", afirma.
O Sebrae orienta os empreendedores de micro e pequenas empresas a procurarem a Receita Federal para negociar o parcelamento de débitos tributários, para que não sejam eliminados do Simples Nacional.
"A Receita Federal intimou quase 600 mil empresas que estavam em débito. se estas empresas não quitarem seus débitos até o dia 31 de janeiro elas ficarão fora do Simples", explica Afif.
PROJETO APROVADO
As regras de renegosciação do Simples podem mudar com um projeto de lei que tramitou em Brasília e que aguarda nova votação da Câmara.
O projeto do Refis para pequenas empresas foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, em dezembro, mas com o veto presidencial a medida não entrou em vigor. Segundo o Afif, sem o projeto "as mesmas condições que favorecem as grandes empresas não chega às pequenas".
O Refis aprovado na Câmara e Senado concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.
O veto presidencial ainda pode ser derrubado pela Câmara dos Deputados, em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.
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