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Roberto Cláudio admite rever tributação sobre Netflix e Spotify em Fortaleza

21:47 | 23/10/2017
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O prefeito Roberto Cláudio admitiu hoje que será possível rever a tributação (ISS) sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify, em Fortaleza.

"Isso (revisão da alíquota) é algo que a gente está investigando. Não temos interesse em tributar mais do que se pede". Na semana passada, RC chegou a anunciar que a tributação dos serviços de streaming seriam taxados em 5%, enquanto que as cooperativas e planos de saúde, em 2%.

"Surgiu uma controvérsia se a legislação especifica ou deixa margem para 2% ou 5%. Vamos ver com a Sefin se há margem para interpretação porque normalmente a (alíquota) mínima predispõe algum benefício social". Por enquanto, confirma, vai tramitar na Câmara Municipal a proposta de 5%.
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De acordo com RC, o Município tem como único objetivo cumprir determinação federal, sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer (PMDB). "Sendo honesto, a iniciativa não tem por objetivo receita. É muito mais um objetivo legal de adaptar o nosso código tributário a uma nova lei complementar que nos exige um novo regime de tributação de ISS".

O impacto da tributação na economia da Cidade, afirmou, só deve ser mensurado após estudo realizado pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin). "Como são serviços que a gente não tributava antes, a gente não tem ainda uma base para estimar o impacto".

 

Redação O POVO Online

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