BNDES divulga condições para concessões de aeroportos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta sexta-feira, 9, condições de financiamento para as concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, a serem licitadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), conforme edital publicado no último dia 1º no Diário Oficial da União.

Segundo as condições de financiamento divulgadas pelo BNDES em setembro deste ano, o Banco poderá financiar até 40% do valor dos itens financiáveis do projeto em Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em até 15 anos.

Os recursos TJLP serão destinados exclusivamente aos investimentos obrigatórios para melhoria da infraestrutura aeroportuária, previstos no 1° Ciclo do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA). O reembolso será pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

O Sistema BNDES poderá complementar seu apoio financeiro subscrevendo até 50% do valor das debêntures que forem emitidas pelo beneficiário destinadas à execução do projeto. Cada projeto deverá contar com pelo menos 20% de aporte de recursos próprios.

O valor do crédito será determinado conforme a capacidade de pagamento do projeto, observado o atendimento do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida Global do projeto (ICSD) mínimo de 1,30.

As garantias do projeto poderão ser compartilhadas apenas com outros créditos quando destinados exclusivamente a financiar investimentos do projeto, não sendo possível o compartilhamento de garantias para financiamento à outorga.

Requisitos de governança – adicionalmente às condições gerais de financiamento das concessões aeroportuárias, o BNDES incluirá em seu contrato de financiamento para os projetos dispositivos de governança obrigatórios. Em especial para regular transações entre partes relacionadas (TPR).

Redação O POVO Online, com BNDES