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O desafio de trazer outro olhar para o direito

06:00 | 12/11/2016

“Questiona-se a corrupção de maneira muito estreita, porque quando se fala em corrupção pública não se fala na concentração de renda e esta é a base do sistema. Ela é que deixa o mundo completamente distorcido”. A avaliação é do juiz federal Augustino Chaves que lança hoje o livro “Os olhos do Coração”, coletânea com 15 decisões, dentre centenas proferidas por ele ao longo de mais de 23 anos de carreira, e mais cinco artigos. Mais do que jurisprudência, os casos selecionados por ele são de naturezas diversas e, como ele afirma, têm em comum o rigor técnico com um olhar mais ‘humano’ para questões, muitas vezes, complexas. Do catador de lixo que foi absolvido por fraudar o seguro-desemprego por estar em extrema necessidade, da obra parada, da queixa-crime entre políticos importantes, à responsabilidade de garantir atendimento médico e às questões ambientais, as sentenças mostram também uma preocupação com o futuro. Nesta entrevista, o magistrado fala sobre o livro, a política de encarceramento e a concentração de renda no Brasil.


OPOVO - Por que a decisão de fazer o livro a partir de casos concretos e não de teses jurídicas?

 

Juiz Augustino Chaves - Acho que a primeira resposta mesmo é porque eu não saberia fazer outra coisa. A ideia de publicar a decisão é fazer o registro de uma época e também não deixa de ser uma modesta prestação de contas. Quem me faz esta pergunta no prefácio é o Flávio Dino, atual governador do Maranhão, e indaga por que só os Tribunais Superiores publicam as decisões e lançam revistas com o inteiro teor das decisões? E ele chama os juízes de primeira instância a publicar também as suas decisões.


OP - Falta mais aos juízes de primeira instância assumir este protagonismo?
AUGUSTINO - Eu Augustinoho que este protagonismo - não sei bem se seria esta a palavra - mas é um registro que poderia ser feito. É um registro modesto, mas firme.


OP - Qual foi o critério de seleção destes casos?
Na verdade, este livro foi uma iniciativa do meu filho Alexandre. No início eu apresentei um pouco de resistência, mas acabei aderindo. Ele, no começo, quis mesclar o conteúdo jurídico, com as crônicas que eu escrevi também, mas eu disse, vamos primeiro lançar o de conteúdo jurídico, depois as crônicas. E eu não queria fazer um livro muito extenso, queria fazer um livro com 15 decisões e cinco breves artigos e acho que ele escolheu bem as decisões...


OP - No seu livro tem um trecho que diz que as respostas do direito penal tem sido insuficientes. O senhor acredita que hoje estas respostas não dão conta das demandas?

 

AUGUSTINO - Tem um autor que fala que a humanidade precisa de uma coisa melhor que o direito penal, que o direito penal é anacrônico. Quer dizer, para não citar coisas que estão acontecendo no Brasil, eu vou mencionar a situação dos Estados Unidos. Nos EUA, eles têm 2,3 milhões de presos, quase 1% da população. De cada quatro pessoas presas no mundo, uma é dos EUA. E isso é um sintoma da sociedade, existe alguma doença nisso.


OP – Por quê?

 

AUGUSTINO - Não existe porque a gente encarcerar nossos semelhantes, a não ser em situações extremas. Você pode encarcerar um pedófilo, um sequestrador, um estuprador, uma pessoa que pegue arma pesada, mas quando não existe esta ligação direta e extrema ao outro, não precisa de encarceramento. O encarceramento passa a ser vingança e só neste século, a gente já sofreu muito com ela, muitas guerras. Talvez seja um problema nosso, que a gente tenha que domar, da natureza humana. Talvez isso seja em parte das pessoas acentuada na infância como diria o Freud. Mas a agressividade sem volta é muito nefasta para o nosso convívio e ela sempre quer usar numa máscara de racionalidade.


OP- Mas como equacionar isso?

 

AUGUSTINO - Com encarceramento não. Hoje em dia a gente tem meios tecnológicos para controlar uma pessoa. Se, ao invés de encarceramento, a gente tivesse uma prisão domiciliar, nós temos todos os meios tecnológicos para controlar uma pessoa. Eu tenho até uma decisão aí relativa a um banqueiro que eu condenei. Eu não ia colocar ele encarcerado, para quê? Se você tira todos os poderes dele, no plano dos negócios, da vida civil, você não precisa encarcerar.


OP- Mas isso não passa uma sensação de impunidade?

 

AUGUSTINO - O nosso projeto social tem que ser maior e melhor do que vingança. Tem que ser maior que punição. Nós temos muita coisa para se preocupar: é a alimentação, educação, é saúde, é moradia. E mesmo a pessoa que praticou crimes hediondos, não tem que se vingar dela, tem que segregar e tratar minimamente bem. Hoje a prisão você cancela todos os direitos da pessoa. O Estado pode cometer todos os crimes em relação àquela pessoa. As próximas gerações vão ver nossas prisões como a gente vê os campos de concentração nazista, como a gente vê a escravidão.


OP - Acredita então que falta um olhar mais humanista ao Judiciário brasileiro? No seu livro, o senhor relata um caso de um rapaz que fraudou o seguro-desemprego e o senhor acabou absolvendo porque ele porque estava em uma situação de extrema necessidade. Falta este olhar mais humano?

 

AUGUSTINO - Eu não quero dissociar o judiciário da visão média do brasileiro. O juiz vem destes estados.


OP – Quando o senhor fala que não quer dissociar o Judiciário da visão média do brasileiro, o senhor se refere a estas decisões como se fosse um reflexo do que a população pensa ou, pelo menos, do que a maioria pensa?

 

AUGUSTINO - Vamos dizer que é uma visão pouco pensada e muito simplificadora da realidade. O que eu busquei foi não ser simplório em minhas decisões, porque se você simplificar muito as coisas, fica muito fácil aplicar regras morais para os outros. Para você, você sabe que as coisas são complexas.

 

OP - Como vê esta questão da relação entre as empresas e o mercado. O senhor acredita que ainda prevalece a cultura do empresário de considerar a empresa como extensão da própria casa. Como a Justiça vem vendo estes casos?

 

AUGUSTINO – O entrelaçamento do Estado com o capital é a própria história do capitalismo.


OP - Mas o senhor percebe alguma mudança do Judiciário na hora de interpretar esta relação?

 

AUGUSTINO - Enquanto existir o capitalismo, vai existir esta confusão. De uma maneira mais clara, ou de maneira mais velada, mas esta relação vai existir. É um sistema que a base dele é a concentração de renda forte. O que chamam de corrupção no setor público é como se estivesse no cinema: tem uma ampla tela, você apaga luz e joga um foco de luz só para 2% ou 3% da clientela, que são os recursos públicos que são protegidos. Mas todos os recursos são públicos. Questiona-se a corrupção de maneira muito estreita, porque quando se fala em corrupção pública não se fala na concentração de renda e esta é a base do sistema. Ela é que deixa o mundo completamente distorcido, que faz todo um esforço humano para produção de supérfluo, toda uma ideologia do consumismo e do sucesso comercial. Quando se fala de corrupção no Brasil, da maneira como se está falando, se fala só de uma parte dos recursos que, por acaso, se tornaram do Estado, mas este discurso deixa de lado, intocado, a concentração de renda que é uma corrupção muito maior. Mais difícil de erradica-la e mais sistêmica. Eu acho que as pessoas que realmente mandam no mundo, ficam rindo desta história da corrupção pública, de como a classe media é tão fácil de ser manobrada.


OP - Qual o caminho então?

 

AUGUSTINO - Ah, passa por conscientização da humanidade. É difícil. Se a questão ambiental nos der tempo, talvez a gente chegue lá, mas o efeito estufa está ai. A voz da defesa do recurso público é muito boa, mas toma o espaço total como se isso fosse resolver todos os problemas. Vamos supor que a taxa de corrupção no Brasil seja de 10%. Se você colocar tudo a mais, na educação, na saúde, no emprego, melhora um pouquinho, mas não vai resolver o problema do Brasil. E este discurso quer passar como se tudo fosse resolvido assim, quer deixar intacto este problema.


OP – No livro tem também muitos casos de repercussão como a morte de 49 bebês na Maternidade Escola Assis Chateabriand. Como o senhor vê esta questão?

 

AUGUSTINO - Tem um caso que gosto muito. Houve uma denúncia em cima de dois médicos, um septuagenário. É o caso do hospital Maternidade Escola. Tinha morrido em um mês 49 crianças e estavam pedindo 30 anos de cadeia para estes dois médicos. Eu recebi a denúncia e rejeitei. E o Ministério Público Federal concordou e não apresentou recurso desta minha decisão. Eles colocaram quantas pessoas morreram, era um hospital de referência, mas quando eu fui reconstituir o caso melhor, tornar o caso mais completo, eu vi realmente que 49 morreram, mas se salvaram 400 e poucas. Todos eram partos que vinham do interior, eram pessoas que não tinham feito pré-natal na Maternidade Escola, são os partos mais difíceis, mais complicados, que tendem a não dar certo. Nada disso tinha sido examinado, vinha só a questão das mortes, não colocavam quantas pessoas se salvaram e não colocaram que o hospital não tinha recursos. É como se o médico, servidor público, fosse o responsável pelo hospital não ter recurso. Quer dizer, era de uma leviandade imensa, tanto que quando eu respondi, eles não recorreram.


OP - Mas quando o senhor fala da decisão, parte do ponto de vista do médico, mas e de quem perdeu aquele parente que não teve atendimento devido...

 

AUGUSTINO - Você não pode pegar uma estrutura social e culpar uma pessoa física que está ali tentando resolver um problema. Se falta recurso, o que se há de fazer? Ele era gestor do hospital, mas se o hospital foi feito para atender 500 pessoas e aparece cinco mil, você vai fazer o quê? Você não pode pegar uma questão social e tratar como caso de polícia.


OP - O senhor está agora na Vara de Execuções Fiscais. Quais hoje os principais desafios nesta área?

 

AUGUSTINO - Eu sou juiz há 23 anos e já peguei todo tipo de matéria, mas passei muito tempo na Vara Criminal e precisava dar um tempo, mas ainda quero voltar à área criminal.


OP - Mas quais são os desafios postos hoje na área de execução fiscal?

 

AUGUSTINO - O problema é que a Receita Federal arrecada mal, é um sistema obsoleto, pesado e isso se reflete na execução fiscal. Todo mundo que trabalha neste setor tem um desanimo em relação a este assunto.


OP - O problema desta situação atual esta aí? De se arrecadar mal? É isso que tem nos levado à crise econômica?

 

AUGUSTINO - O desânimo dos setores da Receita, da Procuradoria Nacional da Execução Fiscal, eu acho que decorre de uma estrutura tributaria muito caótica, muito contraproducente...


Serviço:
Lançamento do livro “Os olhos do coração”, do juiz federal Augustino Chaves
Data: 12 de novembro
Hora: 17 horas
Local: Ideal Clube (av Monsenhor Tabosa 1381 - Meireles)
Contato: (85) 32485688

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