Aviação brasileira deve ter novas regras em novembro

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve definir no póximo mês o novo texto das Regras Gerais da Aviação, regulamentação que orienta questões como tarifa de bagagens e compensação a passageiros em casos de voos cancelados por condições climáticas. A Associação Brasileira das Empresas Aéras (Abear) já foi sinalizada pelo órgão.

O novo documento determina que as companhias aéras poderão cobrar de passageiros a primeira bagagem, serviço que ainda hoje é gratuito. O texto também libera as empresas de compensarem passageiros quando voos forem cancelados ou adiados por fatores externos, como condições climáticas.

A Abear também acompanha em Brasília a lei que muda a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre Querosene de Aviação, de 25% para 12%. O documento passou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora está na pauta do plenário.

O presidente da Abear disse que a maior liberdade tarifária e a menor tributação sobre o combustível podem encurtar a crise na aviação brasileira, que completou em setembro o décimo quarto mês seguido de retração. Em setembro, a oferta recuou 5%, já demanda caiu 4,4%. 

Apesar da queda em setembro, o encolhimento na demanda na aviação doméstica brasileira foi a menor desde fevereiro. O presidente da Abear ressaltou que o quadro econômico e político ainda não estão absolutamente claros, por isso, o setor pode ter recaídas.

A Abear destacou ainda o corte de oferta de assentos que as companhias aéras estão fazendo para evitar que os aviões decolem com baixa ocupação.

 

A empresa que mais cortou capacidade este ano foi a Latam, que encolheu em 11,8% a oferta de janeiro a setembro ante igual período de 2015. A Gol encurtou 5,7%, e a Azul retraiu a capacidade em 4,84%. Só a Avianca ampliou a disponibilidade de assentos, em 13,5%.

 

Em termos de participação de mercado no acumulado do ano, a Gol liderou a aviação doméstica, com 36,2% - à frente 36,3% no mesmo período de 2015. A Latam ficou com 35,4% (ante 37,3%); a Azul continuou com 17,1% e a Avianca subiu de 9,3% para 11,3%.