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Auditores-Fiscais da Receita Federal iniciam greve nesta terça, 18

A medida é devido é o teor do relatório produzido sobre o PL 5864/16, que trata das prerrogativas da carreira e alterações, que desvalorizam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016

09:24 | 18/10/2016

Os auditores-fiscais da Receita Federal de todo o País iniciam greve a partir desta terça-feira, 18. A medida é devido é o teor do relatório produzido sobre o PL 5864/16, que trata das prerrogativas da carreira e alterações, que desvalorizam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016.

No Ceará, haverá atos públicos no Porto do Pecém, na terça-feira, 18, no Porto de Fortaleza. Já na quarta, 19, os atos serão no Ministério da Fazenda; e na quinta, 20, será pedindo a saída do Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid (Fora, Rachid). Além disso, a categoria se reunirá em assembleia para avaliar o movimento, que poderá se estender por tempo indeterminado.

O movimento dos auditores-fiscais resultará em conseqüências nas aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteira, com operação padrão na zona primária e paralisação da zona secundária, de terça a quinta.

O relatório do PL 5864/2016 incorporou mudanças que desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão administrativa, com pontos como o “compartilhamento de autoridade” dentro da Receita Federal. Os auditores-fiscais por determinação legal são as únicas autoridades no âmbito da Receita Federal do Brasil.

Entenda o movimento

Em março, os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto de 2016.

No final de julho, o Governo Federal enviou o PL 5864/2016 ao Congresso Nacional. Após ser criada uma comissão especial para avaliar o projeto de lei, o deputado Wellington Roberto (PR/PB) produziu um relatório que a categoria não achou digno. Em Assembleia Nacional na sexta-feira,14, os auditores-fiscais da Receita Federal aprovaram a greve.

Os auditores-fiscais são fundamentais para o provimento de recursos financeiros para o Estado, e no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro, razão pela qual é urgente a aprovação dos mínimos dispositivos protetivos inseridos no PL.

Para a categoria é inaceitável qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial.

Atos da greve


Terça (18) – Porto do Pecém
Horário: 09h30
 
Quarta (19) – Porto de Fortaleza
Horário: 09h30
 
Quinta – Ministério da Fazenda (Rua Barão de Aracati, 909)
Horário: 09h30

 

Redação O POVO Online

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