Governo deve retirar o papel de elaborar editais e concessões das agências reguladoras
A medida prevê que os contratos e editais sejam formulados pelos ministérios e as agências consolidem a fiscalização e regulação dos contratos de concessão
O Governo Temer deve tirar a função de elaboração de editais e contratos de concessão das agências reguladoras. A medida prevê que os contratos e editais sejam formulados pelos ministérios e as agências consolidem a fiscalização e regulação dos contratos de concessão. Além disso, os ministérios serão responsáveis pela realização operacional dos leilões.
De acordo com o governo, a finalidade é revigorar as agências e não diminuir a importância delas. A previsão é de que a proposta seja publicada nos próximos dias.
Ademais, para o governo, há um divergência quando a agência formula o contrato de concessão e depois fiscaliza a execução.
Assim, na prática, a proposta visa que a parte mais política fique com os ministérios enquanto a parte mais técnica fique com as agências reguladoras.
Redação O POVO Online
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