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Bancários derrubam liminar que obrigava bancos a abrirem duas horas por dia

A OAB-CE requereu, por meio de liminar, que agências e postos de atendimento das instituições bancárias, nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, deveriam ser abertas para pagamento de alvarás judiciais

16:39 | 20/09/2016

O Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará conseguiu derrubar liminar da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) que obrigava a abertura de agências e postos de atendimento das instituições bancárias, nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal. A alegação era de que as instituições deveriam ser abertas para pagamento de alvarás judiciais.

A decisão foi proferida pelo desembargador Jefferson Quesado Júnior e sustenta que a liminar fere direito liquido e certo de greve da categoria bancária, ao julgar como essencial o serviço de pagamento de alvarás judiciais. Porém, conforme a Lei de Greve (Art. 10, XI, da Lei 7783/1989) serviço de compensação bancária é o único considerado essencial.

Adesão

A greve nacional dos bancários chega nesta terça-feira, 20, ao seu 15º dia de mobilização. No Brasil, mais de 13 mil agências tiveram as atividades paralisadas – o que representa 56% do total de agências do País. No Ceará, o 15º dia de greve registrou 420 agências fechadas, o que representa 75% do total de agências do Estado.

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