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Secretaria diminuirá para menos de um dia o tempo para conceder incentivo a empresas

Dos atuais 90 dias, a secretária Nicolle Barbosa quer que a concessão de benefícios fiscais seja dada em menos de um dia

20:43 | 06/06/2016

Por meio do Sistema FDI, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) quer diminuir o tempo que o Estado leva para conceder benefícios fiscais a empresas que desejam se instalar no Ceará. Dos atuais 90 dias, Nicolle Barbosa, titular da SDE, diz que o objetivo é chegar a menos de um dia. A implantação do sistema ainda não tem data definida, mas está prevista para este ano.

 

Advindo da sigla Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), o software irá desburocratizar a concessão de incentivos. Atualmente o investidor com interesse no Estado chega com protocolo de intenções (documento que atesta interesse da empresa em se instalar no Ceará), que é levado para análise na reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin). Aprovado o protocolo, elabora-se uma resolução, que é um contrato do Governo com a iniciativa privada, oficializando o benefício fiscal por, geralmente, prazo de 10 anos prorrogáveis por igual período.

 

Nicolle diz que todo o procedimento demorava 180 dias e a SDE já diminuiu para 90. Agora, buscam relizar o processo em menos de um dia. "Esse sistema (FDI) vai funcionar online e vai estar interligado entre Sefaz (Secretaria da Fazenda) e o Bradesco, que é o agente financeiro vencedor da licitação para o projeto. A Sefaz porque todo benefício só pode ser concedido se a empresa estiver em dia com o Estado", explica.

 

A partir da implantação do sistema, na reunião do Cedin o incentivo é aprovado e assinado no próprio encontro.  "A empresa entra online no sistema e, agora, vai ser tudo online e já entra em contato com a Sefaz", detalha.

 

Investimentos

Os investimentos da iniciativa privada retraíram neste ano, por causa da situação econômica de incertezas do País, de acordo com Nicolle. "Todos os setores retraíram, o que menos sofreu foi o de energia eólica", diz.

 

Por enquanto, o que o Estado tem de concreto no ramo de energias renováveis é com a Steelcons Campinas. A empresa comprou terreno pertencente ao empresário Fernando Cirino próximo ao rio Catu, nas proximidades da CE-040. Conforme Alexandre Adolfo, secretário-executivo da SDE, a empresa implantara 120 hectares de placas fotovoltaicas (solares), com potencial de 150 megawatts (MW). "Até o final de 2017 a usina tem que estar rodando", afirma.

 

Para a empresa, como a geração de energia não tem imposto, o Governo concedeu desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que a empresa traga máquinas e equipamentos para o Estado.

 

Projetos

Nicolle ainda cita que, dentro de 15 dias, o Governo fechará o orçamento do Programa Primeiro Negócio. Sem adiantar mais detalhes, Cláudio Ferreira Lima, secretário adjunto da SDE, diz que o programa agloba o empreendedorismo digital.

 

Ainda há os distritos empreendedores, que o Governo quer instalar mais sete no Ceará, mas ainda sem prazo. O projeto dá subsídios para que pequenos empreendedores que estejam dentro do Simples Nacional tenham condições de utilizar infraestrutura industrial fornecida pelo Estado.

 

Hoje, Cratéus é o único município a ter um disrito empreendedor. São oito indústrias que fabricam para grandes indústrias. "Normalmente elas estão mal localizadas e encontram um ambiente (galpão) compartilhado e propício para se desenvolverem", explica Cláudio. Para terem acesso ao programa, as empresas interessadas precisam se inscrever na SDE e ao serem selecionadas pagam um comodato de 0,08% do valor do imóvel.

 

Alexandre diz que a ideia do projeto é ser uma incubadora para que as empresas se desenvolvam, saiam do Simples Nacional e deem espaço para que outras possam adentrar. "Lá em Crateús pode ter condição de ter o segundo distrito, porque já tem inscritos e terreno lá", detalha Nicolle

 

Também será anunciada "no fim do mês" a nova política de incentivos do Governo do Estado, dentro dos incentivos do FDI. "Temos aí em torno de 19 decretos que serão consolidados em um só. O governador ainda irá apresentar", diz Nicolle.

 

Sala do Investidor
"Sonho nosso desde que chegamos". É assim que Nicolle cita a Sala do Investidor. Consiste em um espaço físico, localizado na SDE, e também virtual, em que vai fornecer todas as informações possíveis que um investidor precisa para se instalar no Estado. As informações vão desde licenciamento ambiental até dados dos municípios.

 

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