Meirelles diz que cogita novas medidas antes de votação da PEC
Meirelles disse que a equipe econômica continuará trabalhando na questão da reforma da Previdência e na concessão de outros benefícios de menor valor, como o abono salarial. "Já pressionei", disse o ministro sobre a reforma nas regras para aposentadoria no Brasil. "Mas é um item que merece discussão num fórum próprio, que está sendo encaminhado", completou.
Segundo ele, o governo não vai esperar a aprovação da PEC para anunciar outras medidas. "Esperamos uma aprovação não muito demorada, mas sempre tem rito de tramitação que também não é muito rápido como uma lei. Pode demandar um bom tempo", afirmou.
Meirelles não quis responder diretamente à pergunta se era favorável ao fim do abono. No texto da PEC enviado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto, uma das propostas era acabar com o abono. No entanto, o desgaste político com o fim do benefício fez com que o governo abandonasse esse ponto.
"A princípio, não sou contra ou a favor de nenhum benefício à população", desconversou. "Temos que discutir quem pega e como paga. A capacidade do Estado brasileiro em financiar é a última análise", completou.
De acordo com ele, os benefícios sociais são uma conquista dos brasileiros nos últimos anos, mas é preciso assegurar que haverá recursos para fazer o pagamento não só desses benefícios, como também das aposentadorias e dos salários dos servidores públicos. "Sou altamente favorável a um Estado equilibrado", resumiu.
'Corte na carne'
Meirelles afirmou que a PEC que limita as despesas do governo já representa "um corte na carne" e que outras medidas - como a devolução de R$ 100 bilhões, em três parcelas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - também ajudam no reequilibro das contas. Ele admitiu que a proposta envolvendo o BNDES ainda "vai ser objeto de discussões com autoridades regulatórias". "Existe um aporte de mais R$ 500 bilhões, o que está se pretendendo é fazer uma devolução de um empréstimo concedido que equivale a 19% do total (concedido)", afirmou.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que ao menos quatro dos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) têm clara resistência à proposta e veem na transação um tipo de "pedalada". "O entendimento da Procuradoria é que isso é uma mera antecipação de pagamento", afirmou Meirelles.
O ministro disse que, caso o TCU ache que a operação não é correta, o governo vai respeitar. "Temos como princípio respeitar a lei", disse.
Previsões
Meirelles disse que é contra fazer previsões sobre a dívida pública com a aprovação do teto do gasto. Segundo ele, a proposta da PEC para a criação do gasto foi definida depois de "muitos cálculos e estudos intensos". "A conclusão que chegamos é que o teto é realista e a melhor alternativa é fixar um prazo suficientemente longo para que a medida faça efeito sem dúvidas paras os cálculos independentes", afirmou.
Ele aproveitou a insistência dos jornalistas sobre os parâmetros que a equipe econômica usou para formular a PEC do teto dos gastos públicos para "alfinetar" os antecessores. "Acho prematuro e sempre fui contra governos que começam, antes de mais nada, divulgando previsões", afirmou. "A expectativa você constrói pela credibilidade, pelas ações, pelas medidas", completou. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sempre foi criticado pelos analistas por divulgar números otimistas demais, que não se concretizavam.
Para Meirelles, o prazo fixado é suficiente para que o governo não tenha que "convidar" a apresentação de outras PEC. "Depois de vários cálculos que fizemos, é a combinação ideal dentro da nossa avaliação." Sobre a trajetória da divida pública, Meirelles disse que dependerá muito da taxa de PIB e arrecadação. "Podemos voltar a ter a taxa de crescimento potencial do passado", afirmou.
Meirelles disse que o governo não vai ancorar expectativas dos analistas do mercado financeiro e de economistas soltando previsões, mas usará medidas para isso.
Meirelles disse que "um número enorme" de analistas faz projeções independentes. "Não credito que o governo tem que influenciar, com suas previsões", afirmou. De acordo com o ministro - que disse ter experiência em coordenar expectativas pela sua experiência como presidente do Banco Central -, o governo divulgará os parâmetros no momento em que tiver os dados suficientes.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente