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Câmara aprova prorrogação da DRU até 2023

Na votação desta madrugada, foram 334 votos a favor e 90 contra

09:34 | 02/06/2016

Na madrugada desta quinta-feira, 2, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a prorrogação da permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação - a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU) - até 2023. A proposta veio por meio de emenda à Constituição (PEC) e na votação obteve 334 votos a favor e 90 contra.

Contudo, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno, provavelmente na próxima semana. Se aprovada novamente, a proposta segue para análise do Senado.

O texto da PEC amplia de 20% para 30% o valor que pode ser redirecionado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento.

Caso seja aprovada definitivamente, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.

Redação O POVO Online
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