Governo edita MP para ressarcir estados por perdas com exportações

Na última quarta-feira, 30, o governo publicou, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) para ressarcir os estados por perdas com a desoneração das exportações em 2015. De acordo com o Ministério da Fazenda, a MP 720 estabelece o pagamento de R$ 1,95 bilhão, referente a esse ressarcimento, em três pacelas iguais, entre abril e junho de 2016. O objetivo da medida provisória é incentivar as vendas externas brasileiras.
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A estimativa do governo para este ano é de que os estados terão uma nova perda de R$ 1,95 bilhão com a desoneração das exportações. Essa despesa, porém, ainda não está prevista no orçamento.














 

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