CMN autoriza liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura
A intenção da equipe econômica é incentivar a emissão das debêntures agora, em um momento que os juros estão altos e desfavoráveis, permitindo que os emissores "troquem" o papel por outros de juro menor no futuro, quando as taxas baixarem.
Pelas regras, a liquidação poderá ser feita em um prazo mínimo de quatro anos após a emissão. Será permitida a liquidação de debêntures emitidas a partir desta terça-feira, 12, até 31 de dezembro de 2017.
Os papéis poderão ser liquidados antes do prazo, a critério do emissor, desde que haja previsão no Instrumento de Escritura de Emissão, que deverá ser incluída nos novos contratos.
A emissão de debêntures de infraestrutura foi permitida por lei em 2011, para ampliar as fontes de financiamento privado para o setor. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, entre agosto de 2012 e dezembro de 2015 foram captados R$ 15,1 bilhões com o instrumento. No ano passado, porém, com a deterioração do cenário econômico, as taxas dos papéis foram mais altas do que nos anteriores.
"As condições macroeconômicas brasileiras recentes, bem como seus efeitos sobre a curva de juros, têm levado muitas companhias a postergar a captação de recursos por meio da debênture de infraestrutura e, portanto, os investimentos a ela associados", afirma o Ministério da Fazenda, em nota.
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