Estados recorrem a 'impostaço' para tentar recompor as finanças
Entre os tributos estaduais que subiram estão o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, o IPVA e o imposto sobre heranças e doações. A gasolina, por exemplo, foi alvo de aumentos de imposto em boa parte dos Estados que elevaram outros tributos. Em Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Goiás, a alíquota de ICMS sobre o combustível saiu de 25% para 27%. No Distrito Federal e em Goiás, passou para 28%, enquanto o Rio Grande do Sul sustentou a maior elevação, para 30%. Bebidas, cigarros, cosméticos e serviços de comunicação também foram alvo de altas no ICMS.
No caso do imposto sobre heranças e doações, Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Maranhão e o Distrito Federal substituíram as alíquotas únicas (entre 2% e 4%, dependendo do caso) por tabelas progressivas que agora podem chegar a 8%, conforme o valor de referência.
No IPVA, que subiu em 12 Estados e no Distrito Federal, foram atingidos desde os automóveis até embarcações e aviões. No Rio, a alíquota sobre os veículos flex (maioria no mercado) subiu de 3% para 4% sobre o valor, enquanto o governo gaúcho encurtou o calendário de pagamentos.
Impacto. O resultado do "impostaço" acaba por onerar o bolso dos consumidores.
"No ano passado, o brasileiro trabalhou 151 dias para pagar tributos sobre consumo, propriedade e renda. Agora, com esses aumentos, estamos estimando um acréscimo de três dias: 154", diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Para ele, a elevação nas alíquotas trará impactos sobre a carga tributária do País e também sobre a inflação, que, segundo o Boletim Focus, do Banco Central, deve atingir 7,5% em 2016. "Não é possível ainda mensurar o tamanho do impacto. Isso vai depender do quanto os fabricantes e varejistas irão repassar aos preços dos produtos", diz.
O professor de Direito Tributário Felipe Renault, do Ibmec/RJ, nota que o movimento contraria o cenário atual de redução na atividade econômica e restrição nos orçamentos de empresas e famílias. Além disso, a ausência de retorno em investimentos e melhorias contribui para a insatisfação diante das medidas.
"O Brasil não está entre os países com maior carga tributária, mas a carga tributária é muito alta e o País não oferece a contrapartida esperada. Então, qualquer aumento de tributo não é bem-vindo. Por isso essa sensação de mal-estar", diz Renault.
No Rio de Janeiro, o professor questiona a legalidade de taxas criadas pelo governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), como a taxa trimestral sobre serviços tributários, que varia de R$ 2,1 mil a R$ 30 mil. Segundo Renault, não se trata de um serviço essencial, e a cobrança é "desconectada da realidade".
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio avalia que a taxa é constitucional, criada por Projeto de Lei votado pela Assembleia Legislativa. "A taxa tem o objetivo de garantir os investimentos necessários para que a receita estadual possa atuar com eficiência na prestação de serviços aos contribuintes, mesmo em meio à grave crise financeira enfrentada pelo Estado", diz a Sefaz-RJ. No Estado, foram criadas também taxas de fiscalização de energia nuclear e termoelétrica e de petróleo e gás."No ano passado, o brasileiro trabalhou 151 dias para pagar tributos. Agora estamos estimando um acréscimo de três dias." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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