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Cármen Lúcia participará de julgamento de planos econômicos

18:50 | 01/03/2016
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia confirmou nesta terça-feira, 01, que vai participar do julgamento dos chamados planos econômicos.

Na semana passada, Florival Rocha, pai da ministra, desistiu de uma ação na Justiça Federal e abriu caminho para que ela reavaliasse o fato de ter se declarado impedida de participar da análise do caso no Supremo.

Segundo Cármen Lúcia, com a decisão do pai de retirar o processo, ela não teria por que não participar. Questionada quando o caso pode ser julgado, ela disse que quem decide a pauta do Supremo é presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

O julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990, que teriam provocado perdas no rendimento das cadernetas de poupança, está travado no Tribunal desde maio de 2014 por falta de quórum.

Isso porque, além de Cármen Lúcia, outros três ministros se declararam impedidos de discutir o caso. Para retomar a discussão, o Tribunal precisava de pelo menos oito dos 11 ministros aptos a votar. Agora apenas Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Luiz Edson Fachin não participarão do julgamento.

O tema preocupa o governo em razão do impacto ao sistema financeiro, estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 400 bilhões, com números mais baixos ligados a instituições que defendem o interesse dos poupadores. Bancos e governo têm as estimativas mais altas.

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