BNDES define condições de apoio para leilões de geração e transmissão de 2016

Agora, os leilões públicos para os empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica, promovidos pelo Governo Federal para este ano, têm novas condições de financiamento. As regras são válidas já para o próximo leilão, previsto para o dia 13 de abril. A aprovação foi feita pela diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os destaques das condições aprovadas são:

- Possibilidade de conversão do sistema de amortização da dívida do BNDES de SAC para PRICE, quando houver emissão de debêntures de infraestrutura pela beneficiária do crédito;
- Aplicação do índice de cobertura do serviço da dívida do projeto (incluindo as debêntures) de 1,2, calculado com base no fluxo de receitas projetadas para cada ano da fase operacional; e
- O valor do crédito do BNDES será dimensionado de acordo com o Sistema SAC e o índice de cobertura mínimo de 1,2.

As mudanças aprovadas dão continuidade à política do BNDES de financiamento à infraestrutura com estímulo ao mercado de crédito privado por meio da emissão das debêntures.

As demais condições financeiras seguem o previsto na Política Operacional, sendo os destaques:

- Custo Financeiro: TJLP %2b 1,5% a.a. (spread básico) %2b spread de risco (até 2,87% a.a.);
- Participação Máxima do BNDES: 70% dos itens financiáveis; e
- Prazos de Amortização: Até 20 anos, para pequenas centrais hidrelétricas e hidrelétricas de grande porte; Até 18 anos para energia solar; Até 16 anos, para energia eólica e para geração térmica movida a biomassa, carvão e gás natural e; Até 14 anos para projetos transmissão.