Procon multa 114 estabelecimentos em Fortaleza

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) de Fortaleza multou 114 estabelecimentos da Capital pelo descumprimento da lei de atendimento preferencial a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e com criança de colo. O valor total das multas é de R$ 78.028,93.

De acordo com o balanço do Procon, as principais irregularidades encontradas foram a ausência de cartaz informativo sobre a nova legislação, assim como do formulário de reclamações que deve estar à disposição do consumidor. Bancos, farmácias e supermercados lideram a relação dos estabelecimentos multados.Desde novembro de 2014, foram fiscalizados 235 bancos, farmácias, supermercados e lojas de varejo.  

Segundo a legislação, será de preferência o atendimento ao idoso em qualquer dos guichês ou unidades disponíveis ao público em geral nos estabelecimentos, além dos espaços ou unidades de atendimento exclusivo. A medida já era prevista no Estatuto do Idoso e ganhou reforço pela Lei Municipal n° 10.189/2014. Agora, o benefício também é válido para gestantes, pessoas com deficiência e com criança de colo.

Os estabelecimentos são obrigados a afixar cartazes informativos, com texto específico, sobre a nova legislação. O consumidor pode realizar a reclamação no formulário de reclamação, que deverá ser registrado em três vias, uma ficará com o reclamante; outra vai para o estabelecimento; e uma via será encaminhada ao Procon Fortaleza, que investigará a existência de infração.

Como denunciar
- Aplicativo Procon Fortaleza (Android e iOS)
- Central de Atendimento ao Consumidor - 151, no horário comercial
- Portal da Prefeitura de Fortaleza - www.fortaleza.ce.gov.br/procon
- Procon Centro (Sede) - Rua Major Facundo, 869 ou Núcleo Messejana (Vapt Vupt) - ao lado do Terminal de Messejana

Redação O POVO Online