Grupo vai estudar mudanças na legislação sobre serviços aéreos de baixo custo

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) instituiu grupo de trabalho para avaliar o marco regulatório relacionado à prestação de serviços aéreos regulares de baixo custo e propor medidas para o seu aperfeiçoamento. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o grupo será formado por três servidores da SAC e dois representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O grupo fará análise das condições de prestação do serviço de transporte aéreo no mundo e contará com o apoio da Assessoria Jurídica da SAC. O relatório final com as sugestões e conclusões deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.

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