Ministério da Agricultura apoia decisão da AGU de questionar decreto sobre defeso

O Ministério da Agricultura divulgou nesta quinta-feira, 7, nota de apoio à decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do pagamento do seguro-defeso. O benefício é concedido aos pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida para a preservação das espécies.

Um decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado tornou sem efeito a portaria dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que suspendia o pagamento. Segundo a pasta, caso o STF não decida pela suspensão, o benefício pode voltar a ser pago a partir da próxima segunda-feira, 11.

O potencial de gastos com seguro-defeso está estimado em R$ 1,6 bilhão, caso a suspensão não seja obtida, além de mais R$ 3 milhões em gastos operacionais.

Em nota, o ministério afirmou ainda que a ação no STF não interrompe o trabalho do grupo interministerial que está realizando o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos procedimentos de concessão do seguro-defeso.

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