Aneel adia decisão da conversão de dívida da Celg com Itaipu de dólar para real
Embora a área técnica da Aneel tenha sido contra a anuência para a conversão da dívida dolarizada em reais, levantando questionamentos sobre os resultados dessa operação para o conjunto dos consumidores de energia do País, o diretor da Aneel relator do caso, André Pepitone, considerou que as normas para a repactuação da dívida dizem respeito apenas aos usuários da área de concessão da Celg.
Entre os requisitos legais está a inscrição da empresa no Programa Nacional de Desestatização, sendo que o câmbio a ser considerado na conversão de valores será aquele do primeiro dia útil do ano em que a companhia foi incluída no PND. Como a Celg foi incluída no programa por um decreto no dia 13 de maio do ano passado, valerá a cotação de R$ 2,693 de 2 de janeiro de 2015. De acordo com a lei, a repactuação obriga a Celg a quitar os valores devidos em até 120 dias, com correção mensal pela Selic.
"A repactuação permitiria à Celg gerar recursos de R$ 1 bilhão entre 2016 e 2018, possibilitando investimentos na melhoria dos serviços. A repactuação da dívida propiciará à empresa condições para a captação de recursos para investimentos", destacou Pepitone. Apesar de reconhecer que a operação também ajuda o processo de privatização da companhia, o relator disse que a decisão não foi vinculada à venda da empresa, mas sim à possibilidade de melhoria dos serviços.
O diretor Romeu Rufino questionou, no entanto, a medida de repactuação da dívida da Celg. "Essa operação aumenta o valor de venda da empresa e beneficia com certeza os acionistas da companhia. Já quanto aos benefícios aos consumidores, eu tenho as minhas dúvidas. Os consumidores já pagaram por essa energia dolarizada e a empresa não fez o repasse dos valores para a conta de Itaipu", considerou, ao pedir vistas do processo.
No fim de dezembro do ano passado, os acionistas da Eletrobras aprovaram a venda do controle acionário da Celg Distribuição (Celg D), por meio de um leilão de desestatização que será promovido pela BM&FBovespa. A venda, no entanto, estava condicionada à anuência da Aneel para a repactuação da dívida em dólares com Itaipu, cuja conta é gerida justamente pela Eletrobras.
A Eletrobras tem 51% das ações da Celg e o governo de Goiás, os 49% restantes. A parcela da Eletrobras foi fixada em R$ 1,403 bilhão. Com isso, o preço mínimo total da empresa ficará em R$ 2,750 bilhões. O valor fixado ficou bem abaixo dos R$ 6 bilhões que se esperava na venda da empresa no início do processo de privatização.
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