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Regra de conteúdo nacional também é questionada

07:40 | 18/12/2014
Outra queixa da União Europeia contra o Brasil se refere às exigências do uso de componentes domésticos em produtos como uma precondição para receber benefícios fiscais. Bruxelas ainda acusa o País de estar "criando um escudo para a indústria que não é competitiva contra a concorrência internacional".

Aos consumidores, isso significa uma "limitação de escolha de produtos mais baratos". Um exemplo dado pelos europeus é o do custo do smartphone no Brasil. Segundo o bloco, o aparelho no País custa 50% mais caro que na maioria dos mercados. Isso apesar de a indústria nacional de tecnologia contar com reduções de impostos que variam de 80% a 100%.

Bruxelas também apontou que o Brasil não apenas rejeitou uma negociação para uma solução pacífica da crise, como também ampliou os "regimes discriminatórios". "Medidas significativas foram ampliadas para o setor de máquinas e tecnologia até 2029", acusou. "A UE está preocupada diante das extensões e expansões dessas medidas para cobrir um número cada vez maior de setores."

Para os europeus, as barreiras brasileiras já estão afetando o comércio bilateral. As exportações do bloco caíram para 10,6 bilhões de euros no segundo trimestre de 2013 para 9,8 bilhões de euros em 2014. A queda seria "resultado da desaceleração da economia do Brasil e das medidas cada vez mais frequentes do País contra importações". Para a UE, as "taxas discriminatórias minam as perspectivas de comércio".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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