Operadoras fazem pagamento à vista das licenças de 4G
A ausência da Oi no leilão de 4G já havia derrubado a arrecadação prevista pelo governo dos R$ 8 bilhões originalmente previstos para cerca de R$ 5,1 bilhões. O temor seguinte era de que as companhias vencedoras pagassem apenas 10% desse valor à vista, dividindo o restante em até seis parcelas anuais. Mas como os juros da Anatel, corrigidos pelo IGP-DI, são muito superiores às taxas de mercado, TIM, Claro e Vivo decidiram depositar de uma só vez os valores das licenças.
O vice-presidente de assuntos regulatórios e institucionais da TIM Brasil, Mario Girasole, afirmou nesta quarta-feira, 3, que a companhia pagou à vista um valor de R$ 1,678 bilhão. A quantia exclui os cerca de R$ 60 milhões que a empresa contesta do valor cobrado pela Anatel.
Após o comunicado da TIM sobre o pagamento, uma fonte do governo informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a Telefônica Vivo também já havia depositado R$ 1,655 bilhão junto ao Tesouro Nacional. O montante pago também exclui os cerca de R$ 60 milhões questionados pela companhia. A Anatel alega que essas diferenças referem-se a créditos tributários que as empresas terão no começo da implantação do 4G no 700 Mhz.
Diferença
De acordo com a fonte, como as regras do leilão exigem que as companhias paguem à vista pelo menos 10% dos valores das licenças, TIM e Telefônica Vivo preferiam pagar 97% das outorgas à vista e deixaram os 3% restantes para serem discutidos posteriormente. Caso não consigam derrubar essa cobrança na Justiça, as empresas poderão pagar essa diferença em até seis parcelas anuais, corrigidas pelo IGP-DI.
A fonte do governo disse ainda que a Claro deve pagar integralmente o valor da sua outorga de R$ 1,739 bilhão até esta quinta-feira, 4, e só depois questionar a cobrança dos R$ 60 milhões que a empresa julga indevidos. Nesse caso, a companhia pediria o ressarcimento desse montante posteriormente, e escaparia dos juros em caso de derrota na Justiça, uma vez que os valores já terão sido pagos.
A Algar Telecom (antiga CTBC) será a única empresa vencedora do leilão de 4G que irá pagar à vista apenas 10% do valor da outorga do serviço em 700 MHz. De acordo a fonte do governo, a empresa, que atua em 150 municípios de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul, irá depositar R$ 2,6 milhões do total de R$ 26 milhões cobrados pela licença para a empresa em sua área de cobertura. (Colaborou Mariana Sallowicz)
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