Governo publica MPs com mudanças nas regras de benefícios
A Medida Provisória 665 traz as alterações referentes ao programa do seguro-desemprego, abono salarial e o seguro-defeso, que é o seguro-desemprego do pescador artesanal. Foi elevado o período de carência de seis meses para 18 meses no caso da primeira solicitação do seguro-desemprego; para 12 meses, na segunda solicitação; e seis meses, na terceira solicitação do benefício.
O governo não vai divulgar no momento o impacto em separado das mudanças nas regras de pagamento de cinco benefícios - abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença. No anúncio das medidas ontem, o governo informou que o impacto anual será de R$ 18 bilhões. Mas na entrevista técnica para explicar as medidas, os dados separados não foram divulgados, como estava sendo esperado pelos especialistas para ampliar a transparência das informações prestadas pela área econômica do governo.
"Não temos esse número", disse o diretor de programas da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. Confrontado com o fato de que não era possível ter uma previsão global sem as estimativas individuais de cada medida, o diretor se comprometeu a dar as informações "posteriormente". Segundo ele, no curto prazo, as medidas com maior impacto financeiro são as trabalhistas. Pires informou ainda que o impacto de R$ 18 bilhões é para 2015, mas deve crescer nos anos seguintes.
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